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24 de julho de 2024

CNH vencida em 2021: veja em que estados a renovação está sendo obrigatória


Por Mariana Czerwonka Publicado 29/11/2021 às 11h15 Atualizado 08/11/2022 às 21h18
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Em Minas Gerais, Paraná, Roraima e Santa Catarina a renovação da CNH está normal – portanto obrigatória- e os prazos continuam correndo de acordo com o CTB. 

A pandemia da Covid-19 atingiu o Brasil em vários aspectos, sejam eles sanitários, econômicos e até mesmo em questões cotidianas dos brasileiros. Um deles afetou o sistema de trânsito brasileiro, tanto em relação aos processos quanto à fiscalização de trânsito.

A renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foi um dos processos que foi afetado diretamente pela pandemia. No ano passado, o processo foi interrompido em todo Brasil. Em 2021, porém, em alguns estados a situação está normal e os prazos continuam correndo de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

São eles: Minas Gerais, Paraná, Roraima e Santa Catarina.

“Nesses estados, vale o que determina o CTB em relação a renovação obrigatória da CNH. A legislação diz que é permitido dirigir por até 30 dias com a CNH vencida”, explica o especialista Celso Alves Mariano, diretor do Portal do Trânsito.

Nos demais estados brasileiros, o processo foi suspenso, alguns já divulgaram novos cronogramas, outros ainda não. Veja como está a situação no seu estado.

Validade da CNH

A validade máxima de uma CNH, atualmente, é de:

– 10 anos, para condutores de até 50 anos de idade.

– 5 anos, para os condutores de 50 a 70 anos.

– 3 anos, para condutores acima de 70 anos.

Após a data de vencimento da habilitação (indicada no documento), o condutor tem 30 dias para solicitar a renovação junto ao Detran de seu estado.

“Se perder esse prazo e dirigir, o condutor que tem a CNH registrada em Minas Gerais, Paraná, Roraima e Santa Catarina estará cometendo uma infração gravíssima, sujeito à multa de R$ 293,47, acréscimo de sete pontos no prontuário, retenção do veículo até apresentação de condutor habilitado e recolhimento da CNH”, argumenta o especialista.

CNHs vencidas em 2020

Resolução 805/20, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), restabeleceu os prazos para renovação da CNH, que engloba todos os condutores que tiveram habilitação vencida no período de 2020. Estas datas devem ser respeitadas nos estados de Minas Gerais, Paraná, Roraima e Santa Catarina.

O prazo se aplica, conforme a resolução, às informações contidas na CNH, inclusive aos certificados de cursos especializados que não constam na CNH, e às PPDs (Permissão para Dirigir).

Veja o cronograma de renovação da CNH vencida na pandemia para Minas Gerais, Paraná, Roraima e Santa Catarina.

Data de vencimento Período para renovação
1º a 30 de junho de 2020 De 1º a 30 de junho de 2021
1º a 31 de julho de 2020 De 1º a 31 de julho de 2021
1º a 31 de agosto de 2020 De 1º a 31 de agosto de 2021
1º a 30 de setembro de 2020 De 1º a 30 de setembro de 2021
1º a 31 de outubro de 2020 De 1º a 31 de outubro de 2021
1º a 30 de novembro de 2020 De 1º a 30 de novembro de 2021
1º a 31 de dezembro de 2020 De 1º a 31 de dezembro de 2021

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