CNH vencida em 2021: veja em que estados a renovação está sendo obrigatória

Em Minas Gerais, Paraná, Roraima e Santa Catarina a renovação da CNH está normal – portanto obrigatória- e os prazos continuam correndo de acordo com o CTB. 

A pandemia da Covid-19 atingiu o Brasil em vários aspectos, sejam eles sanitários, econômicos e até mesmo em questões cotidianas dos brasileiros. Um deles afetou o sistema de trânsito brasileiro, tanto em relação aos processos quanto à fiscalização de trânsito.

A renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foi um dos processos que foi afetado diretamente pela pandemia. No ano passado, o processo foi interrompido em todo Brasil. Em 2021, porém, em alguns estados a situação está normal e os prazos continuam correndo de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

São eles: Minas Gerais, Paraná, Roraima e Santa Catarina.

“Nesses estados, vale o que determina o CTB em relação a renovação obrigatória da CNH. A legislação diz que é permitido dirigir por até 30 dias com a CNH vencida”, explica o especialista Celso Alves Mariano, diretor do Portal do Trânsito.

Nos demais estados brasileiros, o processo foi suspenso, alguns já divulgaram novos cronogramas, outros ainda não. Veja como está a situação no seu estado.

Validade da CNH

A validade máxima de uma CNH, atualmente, é de:

– 10 anos, para condutores de até 50 anos de idade.

– 5 anos, para os condutores de 50 a 70 anos.

– 3 anos, para condutores acima de 70 anos.

Após a data de vencimento da habilitação (indicada no documento), o condutor tem 30 dias para solicitar a renovação junto ao Detran de seu estado.

“Se perder esse prazo e dirigir, o condutor que tem a CNH registrada em Minas Gerais, Paraná, Roraima e Santa Catarina estará cometendo uma infração gravíssima, sujeito à multa de R$ 293,47, acréscimo de sete pontos no prontuário, retenção do veículo até apresentação de condutor habilitado e recolhimento da CNH”, argumenta o especialista.

CNHs vencidas em 2020

A Resolução 805/20, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), restabeleceu os prazos para renovação da CNH, que engloba todos os condutores que tiveram habilitação vencida no período de 2020. Estas datas devem ser respeitadas nos estados de Minas Gerais, Paraná, Roraima e Santa Catarina.

O prazo se aplica, conforme a resolução, às informações contidas na CNH, inclusive aos certificados de cursos especializados que não constam na CNH, e às PPDs (Permissão para Dirigir).

Veja o cronograma de renovação da CNH vencida na pandemia para Minas Gerais, Paraná, Roraima e Santa Catarina.