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É possível dirigir com a CNH vencida na pandemia? Veja informações detalhadas! 

É possível dirigir com a CNH vencida na pandemia? Veja informações detalhadas!
Foto: Divulgação Serpro

Essa resposta depende do estado onde está registrada a CNH. Veja o cronograma de prazos de renovação da CNH vencida na pandemia em todo Brasil, estado por estado.

*Matéria atualizada em 09/11/2021

Minha Carteira Nacional de Habilitação (CNH) já venceu, posso continuar dirigindo? Até quando posso dirigir com a CNH vencida? Não estou conseguindo renovar a minha CNH, posso dirigir?

Essas são algumas das perguntas que o Portal do Trânsito recebe diariamente de internautas de vários cantos do País. O problema é que não há uma resposta que seja única para todos. E a explicação é que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em 2021, estabeleceu prazos de suspensão dos processos afetos aos órgãos de trânsito diferenciados de estado para estado.

Difícil de entender? Realmente. Por esse motivo, o Portal do Trânsito mostra, mais uma vez, o panorama atual sobre a renovação da CNH em todo Brasil, estado por estado. E em que locais é possível dirigir com a CNH vencida.

Entenda

Em primeiro lugar é preciso explicar que a pandemia da Covid-19 atingiu o Brasil em vários aspectos, sejam eles sanitários, econômicos e até mesmo em questões cotidianas dos brasileiros. Um deles afetou o sistema de trânsito brasileiro, tanto em relação aos processos quanto à fiscalização de trânsito.

A renovação da CNH foi um dos processos que foi afetado diretamente pela pandemia. No ano passado, o processo foi interrompido em todo Brasil, sem distinção. Em novembro, após uma aparente melhora nos níveis sanitários, o Contran, através da Res. 805/20, refez o cronograma de renovação da CNH e de outros procedimentos que haviam sido interrompidos. Novamente a decisão era válida em todo território nacional.

Aí veio o ano de 2021. Com o agravamento da situação pandêmica, alguns Detrans solicitaram a suspensão dos prazos novamente. Foi então que o Contran definiu prazos diferenciados para cada estado. A situação ainda não voltou ao normal em muitas unidades federativas, porém em outros locais a situação está sendo retomada.

Veja então em que estados é possível dirigir com a CNH vencida. E, também, os prazos para renovação do documento em todos os estados brasileiros.

São Paulo

Em São Paulo, de acordo com a Deliberação 243/21 além da renovação da CNH, ficam restabelecidos os prazos para transferência de propriedade de veículo e registro e licenciamento de novos veículos. Lembrando que no estado os prazos referentes à defesa prévia, identificação do condutor infrator e recursos já haviam sido retomados separadamente, como você pode ver aqui. 

Lembrando que para quem quer ou precisa fazer a renovação da CNH, o processo simplificado está disponível e pode ser feito pelo site do Detran/SP. 

Para o restabelecimento dos prazos para renovação das CNH e das ACC vencidas entre 1º de março de 2020 e 31 de dezembro de 2022 deverá ser observado o cronograma abaixo.

Para fins de fiscalização, consideram-se válidas as CNH e ACC vencidas desde 1º de março de 2020 e com vencimento até 31 de dezembro de 2022, até a nova data correspondente para renovação definida no cronograma.

Cronograma para renovação das CNH e ACC vencidas em São Paulo

Data de vencimento

Período de renovação

Março e abril de 2020

até 30 de dezembro de 2021

Maio e junho de 2020

até 31 de janeiro de 2022

Julho e agosto de 2020

até 28 de fevereiro de 2022

Setembro e outubro de 2020

até 31 de março de 2022

Novembro e dezembro de 2020

até 30 de abril de 2022

Janeiro e fevereiro de 2021

até 31 de maio de 2022

Março e abril de 2021

até 30 de junho de 2022

Maio e junho de 2021

até 31 de julho de 2022

Julho e agosto de 2021

até 31 de agosto de 2022

Setembro e outubro de 2021

até 30 de setembro de 2022

Novembro e dezembro de 2021

até 31 de outubro de 2022

Janeiro e fevereiro de 2022

até 30 de novembro de 2022

Março e abril de 2022

até 31 de dezembro de 2022

Maio de 2022

até 31 de janeiro de 2023

Junho de 2022

até 28 de fevereiro de 2023

Julho de 2022

até 31 de março de 2023

Agosto de 2022

até 30 de abril de 2023

Setembro de 2022

até 31 de maio de 2023

Outubro de 2022

até 30 de junho de 2023

Novembro de 2022

até 31 de julho de 2023

Dezembro de 2022

até 31 de agosto de 2023

Minas Gerais

Minas Gerais foi um dos estados que não interrompeu os prazos em 2021. Isso quer dizer que as CNHs vencidas a partir de 01 de janeiro de 2021 voltaram a ter seu rito normal no processo de renovação do documento.

Já para CNHs vencidas em 2020, os condutores ganharam o prazo de um ano após a data de vencimento para regularizar a situação, de acordo com a Res.805/20.

Nesse caso, os prazos foram os seguintes: 

Data de vencimento Período para renovação
1º a 31 de janeiro de 2020 1º a 31 de janeiro de 2021
De 1º a 29 de fevereiro de 2020 De 1º a 28 de fevereiro de 2021
1º a 31 de março de 2020 1º a 31 de março de 2021
De 1º a 30 de abril de 2020 De 1º a 30 de abril de 2021
1º a 31 de maio de 2020 1º a 31 de maio de 2021
De 1º a 30 de junho de 2020 De 1º a 30 de junho de 2021
1º a 31 de julho de 2020 1º a 31 de julho de 2021
De 1º a 31 de agosto de 2020 De 1º a 31 de agosto de 2021
1º a 30 de setembro de 2020 1º a 30 de setembro de 2021
De 1º a 31 de outubro de 2020 De 1º a 31 de outubro de 2021
1º a 30 de novembro de 2020 1º a 30 de novembro de 2021
De 1º a 31 de dezembro de 2020 De 1º a 31 de dezembro de 2021

Rio de Janeiro

Por enquanto, todas as CNHs vencidas depois de 01 de março de 2020 no Rio de Janeiro, continuam válidas para fins de fiscalização e estão com prazo suspenso para a renovação. Essa informação está na Resolução 829/21 do Contran, que referendou a Portaria 209/21 do mesmo órgão.

Paraná

O Paraná foi outro estado que não interrompeu os prazos em 2021. Isso quer dizer que as CNHs vencidas a partir de 01 de janeiro de 2021no estado voltaram a ter seu rito normal no processo de renovação do documento.

Já para CNHs vencidas em 2020, os condutores ganharam o prazo de um ano após a data de vencimento para regularizar a situação, de acordo com a Res.805/20.

Nesse caso, os prazos foram os seguintes: 

Data de vencimento Período para renovação
De 1º a 31 de janeiro de 2020 De 1º a 31 de janeiro de 2021
1º a 29 de fevereiro de 2020 1º a 28 de fevereiro de 2021
De 1º a 31 de março de 2020 De 1º a 31 de março de 2021
1º a 30 de abril de 2020 1º a 30 de abril de 2021
De 1º a 31 de maio de 2020 De 1º a 31 de maio de 2021
1º a 30 de junho de 2020 1º a 30 de junho de 2021
De 1º a 31 de julho de 2020 De 1º a 31 de julho de 2021
1º a 31 de agosto de 2020 1º a 31 de agosto de 2021
De 1º a 30 de setembro de 2020 De 1º a 30 de setembro de 2021
1º a 31 de outubro de 2020 1º a 31 de outubro de 2021
De 1º a 30 de novembro de 2020 De 1º a 30 de novembro de 2021
1º a 31 de dezembro de 2020 1º a 31 de dezembro de 2021

Rio Grande do Sul

A Deliberação 227/21 do Contran retomou os prazos no Rio Grande do Sul. Dessa forma, além da renovação da CNH, ficam restabelecidos os prazos para transferência de propriedade de veículo, registro de novos veículos, identificação de condutor infrator e apresentação de recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e da cassação da CNH, além de defesas processuais e de autuação.

Para o restabelecimento dos prazos para renovação das CNH e das ACC vencidas entre 1º de março de 2020 e 31 de dezembro de 2021, deverá ser observado o cronograma abaixo.

Para fins de fiscalização, consideram-se válidas as CNH, PPD e ACC vencidas desde 1º de março de 2020 e com vencimento até 31 de dezembro de 2021, até a nova data correspondente para renovação definida no cronograma.

Cronograma para renovação das CNH e ACC vencidas em 2020 no Rio Grande do Sul

Data de vencimento Período final de renovação
março e abril de 2020 31 de agosto de 2021
maio, junho e julho de 2020 30 de setembro de 2021
agosto, setembro e outubro de 2020 31 de outubro de 2021
novembro de 2020 30 de novembro de 2021
dezembro de 2020 31 de dezembro de 2021

 Cronograma para renovação das CNH e ACC vencidas em 2021 no Rio Grande do Sul

Data de vencimento Período final de renovação
janeiro 2021 31 de janeiro de 2022
fevereiro 2021 28 de fevereiro 2022
março 2021 31 de março 2022
abril 2021 30 de abril 2022
maio 2021 31 de maio 2022
junho 2021 30 de junho 2022
julho 2021 31 de julho 2022
agosto 2021 31 de agosto 2022
setembro 2021 30 de setembro 2022
outubro 2021 31 de outubro 2022
novembro 2021 30 de novembro 2022
dezembro 2021 31 de dezembro 2022

Bahia

A Deliberação 230/21 do Contran retomou os prazos na Bahia. Dessa forma, além da renovação da CNH, ficam restabelecidos os prazos para transferência de propriedade de veículo, registro de novos veículos, identificação de condutor infrator e apresentação de recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e da cassação da CNH, além de defesas processuais e de autuação.

Para o restabelecimento dos prazos para renovação das CNH e das ACC vencidas entre 1º de fevereiro de 2020 e 31 de dezembro de 2021, deverá ser observado o cronograma abaixo.

Para fins de fiscalização, consideram-se válidas as CNH, PPD e ACC vencidas desde 1º de fevereiro de 2020 e com vencimento até 31 de dezembro de 2021, até a nova data correspondente para renovação definida no cronograma.

Cronograma para renovação das CNH e ACC vencidas em 2020 na Bahia

Data de vencimento Período final de renovação
Fevereiro de 2020 31 de agosto de 2021
Março, abril e maio de 2020 30 de setembro de 2021
Junho, julho e agosto de 2020 31 de outubro de 2021
Setembro e outubro de 2020 30 de novembro de 2021
Novembro e dezembro de 2020 31 de dezembro de 2021

 Cronograma para renovação das CNH e ACC vencidas em 2021 na Bahia

Data de vencimento Período final de renovação
Janeiro de 2021 31 de janeiro de 2022
Fevereiro de 2021 28 de fevereiro 2022
Março de 2021 31 de março 2022
Abril de 2021 30 de abril 2022
Maio de 2021 31 de maio 2022
Junho de 2021 30 de junho 2022
Julho de 2021 31 de julho 2022
Agosto de 2021 31 de agosto 2022
Setembro de 2021 30 de setembro 2022
Outubro de 2021 31 de outubro 2022
Novembro de 2021 30 de novembro 2022
Dezembro de 2021 31 de dezembro 2022

Santa Catarina

Santa Catarina também não interrompeu os prazos em 2021. Isso quer dizer que as CNHs vencidas a partir de 01 de janeiro de 2021 no estado voltaram a ter seu rito normal no processo de renovação do documento.

Já para CNHs vencidas em 2020, os condutores ganharam o prazo de um ano após a data de vencimento para regularizar a situação, de acordo com a Res.805/20.

Nesse caso, os prazos foram os seguintes: 

Data de vencimento Período para renovação
1º a 31 de janeiro de 2020 1º a 31 de janeiro de 2021
De 1º a 29 de fevereiro de 2020 De 1º a 28 de fevereiro de 2021
1º a 31 de março de 2020 1º a 31 de março de 2021
De 1º a 30 de abril de 2020 De 1º a 30 de abril de 2021
1º a 31 de maio de 2020 1º a 31 de maio de 2021
De 1º a 30 de junho de 2020 De 1º a 30 de junho de 2021
1º a 31 de julho de 2020 1º a 31 de julho de 2021
De 1º a 31 de agosto de 2020 De 1º a 31 de agosto de 2021
1º a 30 de setembro de 2020 1º a 30 de setembro de 2021
De 1º a 31 de outubro de 2020 De 1º a 31 de outubro de 2021
1º a 30 de novembro de 2020 1º a 30 de novembro de 2021
De 1º a 31 de dezembro de 2020 De 1º a 31 de dezembro de 2021

Pernambuco

A Deliberação 237/21 do Contran retomou os prazos em Pernambuco. Dessa forma, além da renovação da CNH, ficam restabelecidos os prazos para transferência de propriedade de veículo, registro de novos veículos, identificação de condutor infrator e apresentação de recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e da cassação da CNH, além de defesas processuais e de autuação.

Para o restabelecimento dos prazos para renovação das CNH e das ACC vencidas entre 1º de março de 2020 e 31 de dezembro de 2021 deverá ser observado o cronograma abaixo.

Para fins de fiscalização, consideram-se válidas as CNH e ACC vencidas desde 1º de março de 2020 e com vencimento até 31 de dezembro de 2021, até a nova data correspondente para renovação definida no cronograma.

CRONOGRAMA PARA RENOVAÇÃO DAS CNH E ACC VENCIDAS EM 2020 EM PE

Data de vencimento

Período final de renovação

março, abril, maio, junho, julho e agosto de 2020

31 de agosto de 2021

Setembro de 2020

30 de setembro de 2021

Outubro de 2020

31 de outubro de 2021

Novembro de 2020

30 de novembro de 2021

Dezembro de 2020

31 de dezembro de 2021

CRONOGRAMA PARA RENOVAÇÃO DAS CNH E ACC VENCIDAS EM 2021 EM PE

Data de vencimento

Período final de renovação

Janeiro de 2021

31 de janeiro de 2022

Fevereiro de 2021

28 de fevereiro 2022

Março de 2021

31 de março 2022

Abril de 2021

30 de abril 2022

Maio de 2021

31 de maio 2022

Junho de 2021

30 de junho 2022

Julho de 2021

31 de julho 2022

Agosto de 2021

31 de agosto 2022

Setembro de 2021

30 de setembro 2022

Outubro de 2021

31 de outubro 2022

Novembro de 2021

30 de novembro 2022

Dezembro de 2021

31 de dezembro 2022

Distrito Federal

A Deliberação 244/21 do Contran retomou os prazos no Distrito Federal. Dessa forma, além da renovação da CNH, ficam restabelecidos os prazos para transferência de propriedade de veículo, registro de novos veículos, identificação de condutor infrator e apresentação de recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e da cassação da CNH, além de defesas processuais e de autuação.

Nesse sentido, para o restabelecimento dos prazos para renovação das CNH e das ACC vencidas entre 1º de março de 2020 e 31 de dezembro de 2021 deverá ser observado o cronograma abaixo.

Em outras palavras, para fins de fiscalização consideram-se válidas as CNH e ACC vencidas desde 1º de março de 2020 e com vencimento até 31 de dezembro de 2021, até a nova data correspondente para renovação definida no cronograma.

Cronograma para renovação das CNH e ACC vencidas no Distrito Federal

Data de vencimento

Período de renovação

Março, abril e maio de 2020

até 31 de dezembro de 2021

Junho, julho e agosto de 2020

até 31 de janeiro de 2022

Setembro, outubro, novembro e dezembro de 2020

até 28 de fevereiro de 2022

Janeiro e fevereiro e março de 2021

até 31 de março 2022

Abril de 2021

até 30 de abril 2022

Maio de 2021

até 31 de maio 2022

Junho de 2021

até 30 de junho 2022

Julho de 2021

até 31 de julho 2022

Agosto de 2021

até 31 de agosto 2022

Setembro de 2021

até 30 de setembro 2022

Outubro de 2021

até 31 de outubro 2022

Novembro de 2021

até 30 de novembro 2022

Dezembro de 2021

até 31 de dezembro 2022

Goiás

A Deliberação 232/21 do Contran retomou os prazos em Goiás. Dessa forma, além da renovação da CNH, ficam restabelecidos os prazos para transferência de propriedade de veículo, registro de novos veículos, identificação de condutor infrator e apresentação de recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e da cassação da CNH, além de defesas processuais e de autuação.

Nesse sentido, para o restabelecimento dos prazos para renovação das CNH e das ACC vencidas entre 1º de março de 2020 e 31 de dezembro de 2021, deverá ser observado o cronograma abaixo.

Em outras palavras, para fins de fiscalização, consideram-se válidas as CNH, PPD e ACC vencidas desde 1º de março de 2020 e com vencimento até 31 de dezembro de 2021, até a nova data correspondente para renovação definida no cronograma.

Cronograma para renovação das CNH e ACC vencidas em 2020 em Goiás

Data de vencimento Período final de renovação
Março e abril de 2020 31 de agosto de 2021
Maio, junho e julho de 2020 30 de setembro de 2021
Agosto, setembro e outubro de 2020 31 de outubro de 2021
Novembro de 2020 30 de novembro de 2021
Dezembro de 2020 31 de dezembro de 2021

Cronograma para renovação das CNH e ACC vencidas em 2021 em Goiás

Data de vencimento Período final de renovação
Janeiro de 2021 31 de janeiro de 2022
Fevereiro de 2021 28 de fevereiro 2022
Março de 2021 31 de março 2022
Abril de 2021 30 de abril 2022
Maio de 2021 31 de maio 2022
Junho de 2021 30 de junho 2022
Julho de 2021 31 de julho 2022
Agosto de 2021 31 de agosto 2022
Setembro de 2021 30 de setembro 2022
Outubro de 2021 31 de outubro 2022
Novembro de 2021 30 de novembro 2022
Dezembro de 2021 31 de dezembro 2022

Ceará

A Deliberação 225/21 do Contran retomou os prazos no Ceará. Dessa forma, além da renovação da CNH, ficam restabelecidos os prazos para transferência de propriedade de veículo, registro de novos veículos e identificação de condutor infrator. Além disso, apresentação de recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e da cassação da CNH e de defesas processuais e de autuação.

Nesse sentido, para o restabelecimento dos prazos para renovação das CNH e das ACC vencidas entre 1º de fevereiro de 2020 e 31 de dezembro de 2021, deverá ser observado o cronograma abaixo.

Em outras palavras, para fins de fiscalização, consideram-se válidas as CNH, PPD e ACC vencidas desde 1º de fevereiro de 2020 e com vencimento até 31 de dezembro de 2021, até a nova data correspondente para renovação definida no cronograma.

Cronograma para renovação das CNH e ACC vencidas em 2020 no Ceará

Data de vencimento Período final de renovação
fevereiro, março e abril de 2020 31 de agosto de 2021
maio, junho e julho de 2020 30 de setembro de 2021
agosto, setembro e outubro de 2020 31 de outubro de 2021
novembro de 2020 30 de novembro de 2021
dezembro de 2020 31 de dezembro de 2021

Cronograma para renovação das CNH e ACC vencidas em 2021 no Ceará

Data de vencimento Período final de renovação
janeiro 2021 até 31 de janeiro de 2022
fevereiro 2021 até 28 de fevereiro 2022
março 2021 até 31 de março 2022
abril 2021 até 30 de abril 2022
maio 2021 31 de maio 2022
junho 2021 30 de junho 2022
julho 2021 31 de julho 2022
agosto 2021 31 de agosto 2022
setembro 2021 30 de setembro 2022
outubro 2021 31 de outubro 2022
novembro 2021 30 de novembro 2022
dezembro 2021 31 de dezembro 2022

Mato Grosso do Sul

A Deliberação 231/21 do Contran retomou os prazos no Mato Grosso do Sul. Dessa forma, além da renovação da CNH, ficam restabelecidos os prazos para transferência de propriedade de veículo, registro de novos veículos, identificação de condutor infrator. Além disso, apresentação de recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e da cassação da CNH e defesas processuais e de autuação.

Nesse sentido, para o restabelecimento dos prazos para renovação das CNH e das ACC vencidas entre 1º de março de 2020 e 31 de dezembro de 2021, deverá ser observado o cronograma abaixo.

Em outras palavras, para fins de fiscalização, consideram-se válidas as CNH, PPD e ACC vencidas desde 1º de março de 2020 e com vencimento até 31 de dezembro de 2021, até a nova data correspondente para renovação definida no cronograma.

Cronograma para renovação das CNH e ACC vencidas em 2020 no Mato Grosso do Sul

Data de vencimento Período final de renovação
Março, abril e maio de 2020 30 de setembro de 2021
Junho, julho e agosto de 2020 31 de outubro de 2021
Setembro e outubro de 2020 30 de novembro de 2021
Novembro e dezembro de 2020 31 de dezembro de 2021

Cronograma para renovação das CNH e ACC vencidas em 2021 no Mato Grosso do Sul

Data de vencimento Período final de renovação
Janeiro de 2021 31 de janeiro de 2022
Fevereiro de 2021 28 de fevereiro 2022
Março de 2021 31 de março 2022
Abril de 2021 30 de abril 2022
Maio de 2021 31 de maio 2022
Junho de 2021 30 de junho 2022
Julho de 2021 31 de julho 2022
Agosto de 2021 31 de agosto 2022
Setembro de 2021 30 de setembro 2022
Outubro de 2021 31 de outubro 2022
Novembro de 2021 30 de novembro 2022
Dezembro de 2021 31 de dezembro 2022

Pará

Por enquanto, todas as CNHs vencidas depois de 01 de março de 2020 no Pará, continuam válidas para fins de fiscalização e estão com prazo suspenso para a renovação. Ou seja, essa informação está na Resolução 835/21 do Contran, que referendou a Portaria 215/21 do mesmo órgão.

Espírito Santo

A Deliberação 226/21 do Contran retomou os prazos no Espírito Santo. Dessa forma, além da renovação da CNH, ficam restabelecidos os prazos para transferência de propriedade de veículo, registro de novos veículos. Além disso, identificação de condutor infrator e apresentação de recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e da cassação da CNH, além de defesas processuais e de autuação.

Nesse sentido, para o restabelecimento dos prazos para renovação das CNH e das ACC vencidas entre 1º de março de 2020 e 31 de dezembro de 2021, deverá ser observado o cronograma abaixo.

Em outras palavras, para fins de fiscalização, consideram-se válidas as CNH, PPD e ACC vencidas desde 1º de março de 2020 e com vencimento até 31 de dezembro de 2021, até a nova data correspondente para renovação definida no cronograma.

Cronograma para renovação das CNH e ACC vencidas em 2020 no Espírito Santo

Data de vencimento Período de renovação
março e abril de 2020 31 de agosto de 2021
maio, junho e julho de 2020 30 de setembro de 2021
agosto, setembro e outubro de 2020 31 de outubro de 2021
novembro de 2020 30 de novembro de 2021
dezembro de 2020 31 de dezembro de 2021

Cronograma para renovação das CNH e ACC vencidas em 2021  no Espírito Santo

Data de vencimento Período final de renovação
janeiro 2021  31 de janeiro de 2022
fevereiro 2021  28 de fevereiro 2022
março 2021 31 de março 2022
abril 2021 30 de abril 2022
maio 2021 31 de maio 2022
junho 2021 30 de junho 2022
julho 2021 31 de julho 2022
agosto 2021 31 de agosto 2022
setembro 2021 30 de setembro 2022
outubro 2021 31 de outubro 2022
novembro 2021 30 de novembro 2022
dezembro 2021 31 de dezembro 2022

Mato Grosso

Por enquanto, todas as CNHs vencidas depois de 01 de março de 2020 no Mato Grosso, continuam válidas para fins de fiscalização e estão com prazo suspenso para a renovação. Ou seja, essa informação está na Resolução 830/21 do Contran, que referendou a Portaria 210/21 do mesmo órgão.

Maranhão

A Deliberação 241/21 do Contran retomou os prazos no Rio Grande do Norte. Dessa forma, além da renovação da CNH, ficam restabelecidos os prazos para transferência de propriedade de veículo, registro de novos veículos, identificação de condutor infrator e apresentação de recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e da cassação da CNH, além de defesas processuais e de autuação.

Para o restabelecimento dos prazos para renovação das CNH e das ACC vencidas entre 1º de março de 2020 e 31 de dezembro de 2021 deverá ser observado o cronograma abaixo.

Para fins de fiscalização, consideram-se válidas as CNH e ACC vencidas desde 1º de março de 2020 e com vencimento até 31 de dezembro de 2021, até a nova data correspondente para renovação definida no cronograma.

CRONOGRAMA PARA RENOVAÇÃO DAS CNH E ACC NO MARANHÃO

Data de vencimento

Período de renovação

Março, abril e maio de 2020

até dezembro de 2021

Junho, julho e agosto de 2020

até janeiro de 2022

Setembro, outubro, novembro e dezembro de 2020

até fevereiro de 2022

Janeiro e fevereiro e março de 2021

até março 2022

Abril de 2021

até abril 2022

Maio de 2021

até maio 2022

Junho de 2021

até junho 2022

Julho de 2021

até julho 2022

Agosto de 2021

até agosto 2022

Setembro de 2021

até setembro 2022

Outubro de 2021

até outubro 2022

Novembro de 2021

até novembro 2022

Dezembro de 2021

até dezembro 2022

Rio Grande do Norte

A Deliberação 233/21 do Contran retomou os prazos no Rio Grande do Norte. Dessa forma, além da renovação da CNH, ficam restabelecidos os prazos para transferência de propriedade de veículo, registro de novos veículos, identificação de condutor infrator e apresentação de recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e da cassação da CNH, além de defesas processuais e de autuação.

Nesse sentido, para o restabelecimento do prazo para renovação de CNHs vencidas entre 1º de fevereiro de 2020 e 31 de dezembro de 2021, deverá ser observado o cronograma abaixo.

Em outras palavras, para fins de fiscalização, consideram-se válidas as CNH, PPD e ACC vencidas desde 1º de fevereiro de 2020 e com vencimento até 31 de dezembro de 2021, até a nova data correspondente para renovação definida no cronograma.

Cronograma para renovação das CNH e ACC vencidas em 2020 no Rio Grande do Norte

Data de vencimento Período final de renovação
Fevereiro, março e abril de 2020 31 de agosto de 2021
Maio, junho e julho de 2020 30 de setembro de 2021
Agosto, setembro e outubro de 2020 31 de outubro de 2021
Novembro de 2020 30 de novembro de 2021
Dezembro de 2020 31 de dezembro de 2021

Cronograma para renovação das CNH e ACC vencidas em 2021 no Rio Grande do Norte

Data de vencimento Período final de renovação
Janeiro de 2021 31 de janeiro de 2022
Fevereiro de 2021 28 de fevereiro 2022
Março de 2021 31 de março 2022
Abril de 2021 30 de abril 2022
Maio de 2021 31 de maio 2022
Junho de 2021 30 de junho 2022
Julho de 2021 31 de julho 2022
Agosto de 2021 31 de agosto 2022
Setembro de 2021 30 de setembro 2022
Outubro de 2021 31 de outubro 2022
Novembro de 2021 30 de novembro 2022
Dezembro de 2021 31 de dezembro 2022

Paraíba

Por enquanto, todas as CNHs vencidas depois de 01 de março de 2020 na Paraíba, continuam válidas para fins de fiscalização e estão com prazo suspenso para a renovação. Ou seja, essa informação está na Resolução 833/21 do Contran, que referendou a Portaria 213/21 do mesmo órgão.

Amazonas

A Deliberação 229/21 do Contran retomou os prazos no Amazonas. Dessa forma, além da renovação da CNH, ficam restabelecidos os prazos para transferência de propriedade de veículo, registro de novos veículos, identificação de condutor infrator e apresentação de recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e da cassação da CNH, além de defesas processuais e de autuação.

Nesse sentido, para o restabelecimento dos prazos para renovação das CNH e das ACC vencidas entre vencidas entre 1º de janeiro de 2020 e 31 de dezembro de 2021, deverá ser observado o cronograma abaixo.

Em outras palavras, para fins de fiscalização, consideram-se válidas as CNH, PPD e ACC vencidas desde 1º de janeiro de 2020 e com vencimento até 31 de dezembro de 2021, até a nova data correspondente para renovação definida no cronograma.

Cronograma para renovação das CNH e ACC vencidas em 2020 no Amazonas

Data de vencimento Período de renovação
Janeiro, fevereiro, março e abril de 2020 31 de agosto de 2021
Maio, junho e julho de 2020 30 de setembro de 2021
Agosto, setembro e outubro de 2020 31 de outubro de 2021
Novembro de 2020 30 de novembro de 2021
Dezembro de 2020 31 de dezembro de 2021

Cronograma para renovação das CNH e ACC vencidas em 2021 no Amazonas

Data de vencimento Período final de renovação
Janeiro de 2021 31 de janeiro de 2022
Fevereiro de 2021 28 de fevereiro 2022
Março de 2021 31 de março 2022
Abril de 2021 30 de abril 2022
Maio de 2021 31 de maio 2022
Junho de 2021 30 de junho 2022
Julho de 2021 31 de julho 2022
Agosto de 2021 31 de agosto 2022
Setembro de 2021 30 de setembro 2022
Outubro de 2021 31 de outubro 2022
Novembro de 2021 30 de novembro 2022
Dezembro de 2021 31 de dezembro 2022

Alagoas

Em Alagoas, de acordo com a Deliberação 245/21 além da renovação da CNH, ficam restabelecidos os prazos para transferência de propriedade de veículo e registro e licenciamento de novos veículos. Lembrando que no estado os prazos referentes à defesa prévia, identificação do condutor infrator e recursos já haviam sido retomados separadamente, como você pode ver aqui. 

Para o restabelecimento dos prazos para renovação das CNH e das ACC vencidas entre 1º de março de 2020 e 31 de dezembro de 2022 deverá ser observado o cronograma abaixo.

Para fins de fiscalização, consideram-se válidas as CNH e ACC vencidas desde 1º de março de 2020 e com vencimento até 31 de dezembro de 2022, até a nova data correspondente para renovação definida no cronograma.

Cronograma para renovação das CNH e ACC vencidas em Alagoas

Data de vencimento

Período de renovação

Março e abril de 2020

até 31 de dezembro de 2021

Maio e junho de 2020

até 31 de janeiro de 2022

Julho e agosto de 2020

até 28 de fevereiro de 2022

Setembro e outubro de 2020

até 31 de março de 2022

Novembro e dezembro de 2020

até 30 de abril de 2022

Janeiro e fevereiro de 2021

até 31 de maio de 2022

Março e abril de 2021

até 30 de junho de 2022

Maio e junho de 2021

até 31 de julho de 2022

Julho e agosto de 2021

até 31 de agosto de 2022

Setembro e outubro de 2021

até 30 de setembro de 2022

Novembro e dezembro de 2021

até 31 de outubro de 2022

Janeiro e fevereiro de 2022

até 30 de novembro de 2022

Março e abril de 2022

até 31 de dezembro de 2022

Maio e junho de 2022

até 31 de janeiro de 2023

Julho e agosto de 2022

até 28 de fevereiro de 2023

Setembro e outubro de 2022

até 31 de março de 2023

Novembro e dezembro de 2022

até 30 de abril de 2023

 

Sergipe

A Deliberação 228/21 do Contran retomou os prazos no estado do Sergipe. Dessa forma, além da renovação da CNH, ficam restabelecidos os prazos para transferência de propriedade de veículo, registro de novos veículos, identificação de condutor infrator e apresentação de recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e da cassação da CNH, além de defesas processuais e de autuação.

Nesse sentido, para o restabelecimento dos prazos para renovação das CNH e das ACC vencidas entre 1º de março de 2020 e 31 de dezembro de 2021, deverá ser observado o cronograma abaixo.

Em outras palavras, para fins de fiscalização, consideram-se válidas as CNH, PPD e ACC vencidas desde 1º de março de 2020 e com vencimento até 31 de dezembro de 2021, até a nova data correspondente para renovação definida no cronograma.

Cronograma para renovação das CNH e ACC vencidas em 2020 em Sergipe

Data de vencimento Período final de renovação
março e abril de 2020 31 de agosto de 2021
maio, junho e julho de 2020 30 de setembro de 2021
agosto, setembro e outubro de 2020 31 de outubro de 2021
novembro de 2020 30 de novembro de 2021
dezembro de 2020 31 de dezembro de 2021

Cronograma para renovação das CNH e ACC vencidas em 2021 em Sergipe

Data de vencimento Período final de renovação
janeiro 2021 31 de janeiro de 2022
fevereiro 2021 28 de fevereiro 2022
março 2021 31 de março 2022
abril 2021 30 de abril 2022
maio 2021 31 de maio 2022
junho 2021 30 de junho 2022
julho 2021 31 de julho 2022
agosto 2021 31 de agosto 2022
setembro 2021 30 de setembro 2022
outubro 2021 31 de outubro 2022
novembro 2021 30 de novembro 2022
dezembro 2021 31 de dezembro 2022

Rondônia

A Deliberação 239/21 do Contran retomou os prazos no estado de Rondônia. Dessa forma, além da renovação da CNH, ficam restabelecidos os prazos para transferência de propriedade de veículo, registro de novos veículos, identificação de condutor infrator e apresentação de recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e da cassação da CNH, além de defesas processuais e de autuação.

Nesse sentido, para o restabelecimento dos prazos para renovação das CNH e das ACC vencidas entre 1º de março de 2020 e 31 de dezembro de 2021 deverá ser observado o cronograma abaixo.

Em outras palavras, consideram-se válidas as CNH e ACC vencidas desde 1º de março de 2020 e com vencimento até 31 de dezembro de 2021, até a nova data correspondente para renovação definida no cronograma.

CRONOGRAMA PARA RENOVAÇÃO DAS CNH E ACC em RO

Data de vencimento

Período de renovação

Março, abril e maio de 2020

até dezembro de 2021

Junho, julho e agosto de 2020

até janeiro de 2022

Setembro, outubro, novembro e dezembro de 2020

até fevereiro de 2022

Janeiro e fevereiro e março de 2021

até março 2022

Abril de 2021

até abril 2022

Maio de 2021

até maio 2022

Junho de 2021

até junho 2022

Julho de 2021

até julho 2022

Agosto de 2021

até agosto 2022

Setembro de 2021

até setembro 2022

Outubro de 2021

até outubro 2022

Novembro de 2021

até novembro 2022

Dezembro de 2021

até dezembro 2022

Piauí

Por enquanto, todas as CNHs vencidas depois de 01 de março de 2020 em Piauí, continuam válidas para fins de fiscalização e estão com prazo suspenso para a renovação. Essa informação está na Resolução 838/21 do Contran, que referendou a Portaria 218/21 do mesmo órgão.

Tocantins

Por enquanto, todas as CNHs vencidas depois de 01 de março de 2020 no Tocantins, continuam válidas para fins de fiscalização e estão com prazo suspenso para a renovação. Essa informação está na Resolução 841/21 do Contran, que referendou a Portaria 217/21 do mesmo órgão.

Amapá

A Deliberação 240/21 do Contran retomou os prazos no estado do Amapá. Dessa forma, além da renovação da CNH, ficam restabelecidos os prazos para transferência de propriedade de veículo, registro de novos veículos, identificação de condutor infrator e apresentação de recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e da cassação da CNH, além de defesas processuais e de autuação.

Para o restabelecimento dos prazos para renovação das CNH e das ACC vencidas entre 1º de março de 2020 e 31 de dezembro de 2021 deverá ser observado o cronograma abaixo.

Para fins de fiscalização, consideram-se válidas as CNH e ACC vencidas desde 1º de março de 2020 e com vencimento até 31 de dezembro de 2021, até a nova data correspondente para renovação definida no cronograma.

CRONOGRAMA PARA RENOVAÇÃO DAS CNH E ACC VENCIDAS EM 2020 NO AP

Data de vencimento

Período de renovação

Março, abril, maio, junho e julho de 2020

até 30 de novembro de 2021

Agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2020

até 31 de dezembro de 2021

CRONOGRAMA PARA RENOVAÇÃO DAS CNH E ACC VENCIDAS EM 2021 NO AP

Data de vencimento

Período de renovação

Janeiro de 2021

até 31 de janeiro de 2022

Fevereiro de 2021

até 28 de fevereiro 2022

Março de 2021

até 31 de março 2022

Abril de 2021

até 30 de abril 2022

Maio de 2021

até 31 de maio 2022

Junho de 2021

até 30 de junho 2022

Julho de 2021

até 31 de julho 2022

Agosto de 2021

até 31 de agosto 2022

Setembro de 2021

até 30 de setembro 2022

Outubro de 2021

até 31 de outubro 2022

Novembro de 2021

até 30 de novembro 2022

Dezembro de 2021

até 31 de dezembro 2022

Acre

A Deliberação 236/21 do Contran retomou os prazos no estado do Acre. Dessa forma, além da renovação da CNH, ficam restabelecidos os prazos para transferência de propriedade de veículo, registro de novos veículos, identificação de condutor infrator e apresentação de recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e da cassação da CNH, além de defesas processuais e de autuação.

Nesse sentido, para o restabelecimento dos prazos para renovação das CNH e das ACC vencidas entre 1º de fevereiro de 2020 e 31 de dezembro de 2021, deverá ser observado o cronograma abaixo.

Em outras palavras, para fins de fiscalização, consideram-se válidas as CNH e ACC vencidas desde 1º de fevereiro de 2020 e com vencimento até 31 de dezembro de 2021, até a nova data correspondente para renovação definida no cronograma.

CRONOGRAMA PARA RENOVAÇÃO DAS CNH E ACC VENCIDAS EM 2020 NO AC

Data de vencimento

Período final de renovação

Fevereiro, março e abril de 2020

30 de setembro de 2021

Maio, junho e julho de 2020

31 de outubro de 2021

Agosto, setembro e outubro de 2020

30 de novembro de 2021

Novembro e dezembro de 2020

31 de dezembro de 2021

CRONOGRAMA PARA RENOVAÇÃO DAS CNH E ACC VENCIDAS EM 2021 NO AC

Data de vencimento

Período final de renovação

Janeiro de 2021

31 de janeiro de 2022

Fevereiro de 2021

28 de fevereiro 2022

Março de 2021

31 de março 2022

Abril de 2021

30 de abril 2022

Maio de 2021

31 de maio 2022

Junho de 2021

30 de junho 2022

Julho de 2021

31 de julho 2022

Agosto de 2021

31 de agosto 2022

Setembro de 2021

30 de setembro 2022

Outubro de 2021

31 de outubro 2022

Novembro de 2021

30 de novembro 2022

Dezembro de 2021

31 de dezembro 2022

Roraima

Roraima foi  outro estado que não interrompeu os prazos em 2021. Em outras palavras, as CNHs vencidas a partir de 01 de janeiro de 2021 voltaram a ter seu rito normal no processo de renovação do documento no estado.

Já para CNHs vencidas em 2020, os condutores ganharam o prazo de um ano após a data de vencimento para regularizar a situação, de acordo com a Res.805/20.

Nesse caso, os prazos foram os seguintes: 

Data de vencimento Período para renovação
De 1º a 31 de janeiro de 2020 1º a 31 de janeiro de 2021
1º a 29 de fevereiro de 2020 De 1º a 28 de fevereiro de 2021
De 1º a 31 de março de 2020 1º a 31 de março de 2021
1º a 30 de abril de 2020 De 1º a 30 de abril de 2021
De 1º a 31 de maio de 2020 1º a 31 de maio de 2021
1º a 30 de junho de 2020 De 1º a 30 de junho de 2021
De 1º a 31 de julho de 2020 1º a 31 de julho de 2021
1º a 31 de agosto de 2020 De 1º a 31 de agosto de 2021
De 1º a 30 de setembro de 2020 1º a 30 de setembro de 2021
1º a 31 de outubro de 2020 De 1º a 31 de outubro de 2021
De 1º a 30 de novembro de 2020 1º a 30 de novembro de 2021
1º a 31 de dezembro de 2020 De 1º a 31 de dezembro de 2021


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