CNH vencida volta a ter prazo para renovação em São Paulo

Além da renovação da CNH vencida em São Paulo, ficam restabelecidos no estado, os prazos para outros processos como transferência de veículos usados e registro de veículos novos.

Foram publicadas no Diário Oficial da União desta terça-feira (09), as Deliberações do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) nº 243 a 245/21, restabelecendo prazos de processos e procedimentos de trânsito, como a renovação da Carteira Nacional de Habilitação -CNH vencida em São Paulo, Distrito Federal e Alagoas.

Veja aqui a situação detalhada em todos os estados brasileiros!

Além da renovação da CNH, ficam restabelecidos, em São Paulo, os prazos para transferência de propriedade de veículo e registro e licenciamento de novos veículos. Lembrando que no estado os prazos referentes à defesa prévia, identificação do condutor infrator e recursos já haviam sido retomados em agosto, como você pode ver aqui. 

Veja novos prazos em São Paulo

De acordo com a Deliberação 243/21 , para fins de fiscalização, ficam restabelecidos os seguintes prazos para:

• o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação de transferência de propriedade de veículo adquirido a partir de 17 de novembro de 2021;
• registro e licenciamento de veículos novos adquiridos a partir de 17 de novembro de 2021;
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a vencer a partir de 1º de janeiro de 2023.

Em outras palavras, os prazos normais para renovação da CNH vencida em São Paulo só valem a partir de janeiro de 2023. Até lá, as CNHs vencidas deverão seguir o cronograma que está abaixo nessa matéria.

Transferência de veículo e registro de veículos novos

De acordo com a norma, a transferência de propriedade de veículo adquirido entre 12 de fevereiro de 2021 e 16 de novembro de 2021 deve ser efetuada até 31 de dezembro de 2021.

Já para veículos novos adquiridos entre 26 de fevereiro de 2021 e 16 de novembro de 2021 deve ser registrado e licenciado até 31 de dezembro de 2021.

CNH vencida em São Paulo

Para o restabelecimento dos prazos para renovação das CNH e das ACC vencidas entre 1º de março de 2020 e 31 de dezembro de 2022 deverá ser observado o cronograma abaixo.

Para fins de fiscalização, consideram-se válidas as CNH e ACC vencidas desde 1º de março de 2020 e com vencimento até 31 de dezembro de 2022, até a nova data correspondente para renovação definida no cronograma.

Cronograma para renovação das CNH vencida em São Paulo