CNHs vencidas no CE voltam a ter prazo para renovação. Veja datas!

Além da renovação das CNHs vencidas no CE, ficam restabelecidos os prazos para outros processos como transferência de veículos usados e registro de veículos novos.

Foto: Romário Pinheiro/Detran_CE

Foram publicadas, em edição extra do Diário Oficial da última sexta-feira (02), as Deliberações do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) nº 225 a 229/21, restabelecendo prazos de processos e procedimentos de trânsito, como a renovação da Carteira Nacional de Habilitação, nos seguintes Estados: Ceará, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Sergipe e Amazonas.

Além da renovação da CNH, ficam restabelecidos os prazos para transferência de propriedade de veículo, registro de novos veículos, identificação de condutor infrator e apresentação de recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e da cassação da CNH. Além de defesas processuais e de autuação.

Os prazos foram suspensos em fevereiro. E aconteceu devido ao agravamento da pandemia causada pela Covid-19 em alguns estados brasileiros.

Veja novos prazos no Ceará

A Deliberação 225/21 do Contran restabelece os prazos para apresentação de defesa da autuação, para identificação do condutor infrator, apresentação de recursos à notificação de penalidade de multa, apresentação de defesa processual. Além disso, para apresentação de recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação.

Transferência de veículo e registro de veículos novos

De acordo com a norma, para fins de fiscalização, ficam restabelecidos os prazos para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação de transferência de propriedade de veículo adquirido a partir de 1º de julho de 2021. Além disso, a transferência de propriedade de veículo adquirido entre 19 de janeiro de 2021 e 30 de junho de 2021 deve ser efetuada até 31 de agosto de 2021 no Ceará.

Já para veículos novos, também ficam restabelecidos os prazos para registro e licenciamento de veículos novos adquiridos a partir de 1º de julho de 2021. Também, resolve que o veículo novo adquirido entre 3 de fevereiro de 2021 e 30 de junho de 2021 deve ser registrado e licenciado até 31 de julho de 2021.

Notificações de autuações, penalidades e suspensão e cassação da CNH 

A Deliberação determina que para as Notificações de Autuação já expedidas. Ficam prorrogadas para 31 de julho de 2021 as datas finais de apresentação de defesa prévia e de indicação do condutor infrator previstas para o período de 24 de fevereiro de 2021 até 1º de julho de 2021.

Já para as Notificações de Penalidade já expedidas. Ficam prorrogadas para 31 de julho de 2021 as datas finais de apresentação de recurso previstas para o período de 24 de fevereiro de 2021 até 1º de julho de 2021.

E, finalmente, para as Notificações nos processos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação já expedidas. Ficam prorrogadas para 31 de julho de 2021 as datas finais de apresentação de recurso previstas para o período de 24 de fevereiro de 2021 até a data da publicação da norma.

CNHs vencidas no CE

Para o restabelecimento dos prazos para renovação das CNH e das ACC vencidas entre 1º de fevereiro de 2020 e 31 de dezembro de 2021, deverá ser observado o cronograma abaixo.

Para fins de fiscalização, consideram-se válidas as CNH, PPD e ACC vencidas desde 1º de fevereiro de 2020 e com vencimento até 31 de dezembro de 2021, até a nova data correspondente para renovação definida no cronograma.

Cronograma para renovação das CNH e ACC vencidas em 2020 no Ceará

Cronograma para renovação das CNH e ACC vencidas em 2021 no Ceará

Brasil

Os estados que continuam com os prazos suspensos, pelo menos por enquanto, são: Tocantins, Piauí, Rondônia, Maranhão, Pará,  Rio de Janeiro, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Amapá, Paraíba, São Paulo, Goiás, Bahia, Rio Grande do Norte, Alagoas, Pernambuco e Acre. Além do Distrito Federal.

A situação está normal, com prazos e processos em seu rito regular em quatro estados. São eles: Minas Gerais, Paraná, Roraima e Santa Catarina.