Detran reforça importância do Comunicado de Venda para evitar transtornos ao ex-proprietário
A comunicação de venda é um procedimento obrigatório e gratuito, previsto no CTB.
O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) alerta motoristas sobre a importância de efetivar o Comunicado de Venda ao negociar um veículo. A falta desse procedimento pode gerar problemas como multas e cobranças indevidas para o antigo dono, mesmo após a venda.
Embora as informações tenham origem no Acre, as regras seguem o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e são válidas em todo o país. O comunicado garante segurança jurídica ao vendedor e ao comprador, repassando as responsabilidades financeiras e legais ao novo proprietário.
Por que realizar o Comunicado de Venda?
Muitos ex-proprietários só percebem a importância do comunicado quando recebem notificações de infrações cometidas por terceiros. Isso ocorre porque, mesmo após a venda, se a transferência não for formalizada, o veículo continua vinculado ao antigo dono no sistema do Detran.
“Ninguém quer ter multas em seu nome por infrações que não cometeu. O Comunicado de Venda evita esse tipo de situação e garante que o novo proprietário assuma suas responsabilidades, mesmo que ainda não tenha concluído a transferência do veículo”, explica Elisângela Brasil, chefe de Atendimento ao Público do Detran-AC.
Como fazer o Comunicado de Venda?
A comunicação de venda é um procedimento obrigatório e gratuito, previsto no CTB. O vendedor deve preencher corretamente os dados no Certificado de Registro de Veículo (CRV) ou na Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo Eletrônica (ATPV-e) e autenticar as assinaturas antes de informar o Detran.
Para efetivar o comunicado, é necessário apresentar os seguintes documentos originais (e cópias, quando aplicável):
- Documento de identificação com foto (RG ou CNH);
- CRV ou ATPV-e (original ou cópia autenticada).
Onde realizar o serviço?
No Acre, o procedimento pode ser feito na sede do Detran-AC, localizada na Estrada Dias Martins, nº 894, bairro Jardim Primavera, em Rio Branco. No interior, o atendimento acontece nas 16 Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans), das 7h às 14h.
Nos demais estados, motoristas devem procurar o Detran de sua localidade para seguir os trâmites exigidos. O cumprimento dessa etapa evita transtornos e garante que se transfira a responsabilidade pelo veículo corretamente ao novo proprietário.
