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19 de julho de 2024

Mato Grosso: CNH vencida volta a ter prazo para renovação


Por Mariana Czerwonka Publicado 04/02/2022 às 16h30 Atualizado 08/11/2022 às 21h15
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Além da renovação da CNH vencida, ficam restabelecidos, no Mato Grosso, os prazos para outros processos como transferência de veículos usados e registro de veículos novos.

Foi publicada no Diário Oficial da União da última quinta-feira (03/02), a Deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) nº 253/22, restabelecendo prazos de processos e procedimentos de trânsito, como a renovação da Carteira Nacional de Habilitação, no estado do Mato Grosso.

A situação dos demais estados você encontra aqui!

Além da renovação da CNH, ficam restabelecidos os prazos para transferência de propriedade de veículo e registro de novos veículos.

Veja novos prazos para renovação da CNH

Para o restabelecimento dos prazos para renovação das CNH e das ACC vencidas entre 1º de março de 2020 e 31 de dezembro de 2022, deverá ser observado o cronograma abaixo.

Para fins de fiscalização, consideram-se válidas as CNH, PPD e ACC  vencidas desde 1º de março de 2020 e com vencimento até 31 de dezembro de 2022, até a nova data correspondente para renovação definida no cronograma.

Cronograma para renovação da CNH e ACC vencida no Mato Grosso 

Data de vencimento Período final de renovação
Março a dezembro de 2020 31 de maio de 2022
Janeiro a Junho de 2021 31 de julho de 2022
Julho a dezembro de 2021 30 de setembro de 2022
Janeiro a abril de 2022 31 de outubro de 2022
Maio a agosto de 2022 30 de novembro de 2022
Setembro a novembro de 2022 31 de dezembro de 2022
Dezembro de 2022 31 de janeiro de 2023

Veja novos prazos  para transferência de veículo e registro de veículos novos

De acordo com a norma, para fins de fiscalização, ficam restabelecidos os prazos para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação de transferência de propriedade de veículo adquirido a partir de 15 de fevereiro de 2022. Além disso, a transferência de propriedade de veículo adquirido entre 29 de janeiro de 2021 e 14 de fevereiro de 2022 deve ser efetuada até 31 de março de 2022.

Já para veículos novos, também ficam restabelecidos os prazos para registro e licenciamento de veículos novos adquiridos a partir de 15 de fevereiro de 2022. Também, resolve que o veículo novo adquirido entre 12 de fevereiro de 2021 e 14 de fevereiro de 2022 deve ser registrado e licenciado até 31 de março de 2022.

Brasil

Os estados que continuam com os prazos suspensos, pelo menos por enquanto, são: Rio de Janeiro, Pará, Piauí e Tocantins.

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