Mato Grosso: CNH vencida volta a ter prazo para renovação
Além da renovação da CNH vencida, ficam restabelecidos, no Mato Grosso, os prazos para outros processos como transferência de veículos usados e registro de veículos novos.
Foi publicada no Diário Oficial da União da última quinta-feira (03/02), a Deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) nº 253/22, restabelecendo prazos de processos e procedimentos de trânsito, como a renovação da Carteira Nacional de Habilitação, no estado do Mato Grosso.
A situação dos demais estados você encontra aqui!
Além da renovação da CNH, ficam restabelecidos os prazos para transferência de propriedade de veículo e registro de novos veículos.
Veja novos prazos para renovação da CNH
Para o restabelecimento dos prazos para renovação das CNH e das ACC vencidas entre 1º de março de 2020 e 31 de dezembro de 2022, deverá ser observado o cronograma abaixo.
Para fins de fiscalização, consideram-se válidas as CNH, PPD e ACC vencidas desde 1º de março de 2020 e com vencimento até 31 de dezembro de 2022, até a nova data correspondente para renovação definida no cronograma.
Cronograma para renovação da CNH e ACC vencida no Mato Grosso
| Data de vencimento | Período final de renovação |
| Março a dezembro de 2020 | 31 de maio de 2022 |
| Janeiro a Junho de 2021 | 31 de julho de 2022 |
| Julho a dezembro de 2021 | 30 de setembro de 2022 |
| Janeiro a abril de 2022 | 31 de outubro de 2022 |
| Maio a agosto de 2022 | 30 de novembro de 2022 |
| Setembro a novembro de 2022 | 31 de dezembro de 2022 |
| Dezembro de 2022 | 31 de janeiro de 2023 |
Veja novos prazos para transferência de veículo e registro de veículos novos
De acordo com a norma, para fins de fiscalização, ficam restabelecidos os prazos para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação de transferência de propriedade de veículo adquirido a partir de 15 de fevereiro de 2022. Além disso, a transferência de propriedade de veículo adquirido entre 29 de janeiro de 2021 e 14 de fevereiro de 2022 deve ser efetuada até 31 de março de 2022.
Já para veículos novos, também ficam restabelecidos os prazos para registro e licenciamento de veículos novos adquiridos a partir de 15 de fevereiro de 2022. Também, resolve que o veículo novo adquirido entre 12 de fevereiro de 2021 e 14 de fevereiro de 2022 deve ser registrado e licenciado até 31 de março de 2022.
Brasil
Os estados que continuam com os prazos suspensos, pelo menos por enquanto, são: Rio de Janeiro, Pará, Piauí e Tocantins.
