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14 de julho de 2024

Recebi uma multa mas nunca estive no local: o que devo fazer?


Por Pauline Machado Publicado 14/03/2022 às 11h15 Atualizado 08/11/2022 às 21h13
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O que fazer se recebi uma multa mas nunca estive no local? A situação, que não é tão incomum, tem preocupado internautas. Veja como proceder!

As multas de trânsito são penalidades de natureza pecuniária impostas pelos órgãos de trânsito aos proprietários e condutores que descumprirem as regras estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). No entanto, muitas pessoas reclamam que recebem multas feitas em localidades em que nunca estiveram. Por que isso acontece? Então, o que fazer se recebi uma multa mas nunca estive no local?

Rochane PonziRochane Ponzi é advogada especialista em trânsito, moderadora do Grupo de Estudos em Direito de Trânsito da ESA-OAB/RS e e vice-presidente da Associação Brasileira dos Advogados de Trânsito – ABATRAN. Foto: Arquivo Pessoal.

Para esclarecer essas e outras dúvidas, conversamos com exclusividade com a advogada Rochane Ponzi, moderadora do grupo de estudos em Direito de Trânsito da ESA-OAB/RS e vice-presidente da Associação Brasileira dos Advogados de Trânsito – ABATRAN.

Acompanhe a entrevista na íntegra e saiba o que fazer caso receba uma multa registrada em um local em que nunca esteve.

Portal do Trânsito Muitas pessoas reclamam que recebem multas por infrações de trânsito feitas em cidades onde nunca estiveram. Por que isso acontece?

Rochane Ponzi – Multas aplicadas a veículos em cidades que nunca estiveram, ou se trata de clonagem, ou foi algum problema do agente de trânsito na hora de identificar a placa do veículo no auto de infração.

Portal do Trânsito – Como proceder quando o veículo tiver sido clonado?

Rochane Ponzi – O primeiro passo é fazer um boletim de ocorrência na Polícia Civil, levando as multas recebidas e demais provas que possuir. Depois, deve submeter o seu veículo a uma vistoria junto ao DETRAN, a fim de que se confirme que o seu veículo é o original. Por fim, é muito importante inserir uma restrição junto ao RENAVAM do veículo. Assim, caso o clone seja abordado e identificado pelo sistema OCR, haverá um alerta para que seja retido pela fiscalização. É por isso que é imprescindível que o proprietário do veículo original esteja sempre portando o laudo da vistoria, para que no caso de uma abordagem, possa provar que não é o veículo dublê.

Portal do Trânsito – E quando uma possível falha no sistema é o que ocasiona a troca de informações que resulta em multas em cidades que nunca estiveram? Nesses casos, o que é possível fazer?

Rochane Ponzi – Multas em que o sistema OCR lê a placa errada geralmente são acompanhadas de fotos. Daí é tentar provar que o veículo da foto não era o seu. O problema acontece quando o agente de trânsito multa à distância – sem abordagem, e anota a placa errado.

Infelizmente, se o cidadão não tiver como provar que o seu veículo não estava naquele local, dia e hora, valerá a palavra do agente.

Portal do Trânsito – De que modo os motoristas podem se prevenir de situações como essas, de receberem multas em localidades que não estiveram?

Rochane Ponzi – Essa é uma tarefa impossível, pois se tratam ou de falha na fiscalização, ou de crime. Ser vítima de multas assim é quase que uma loteria. Somente a administração pública poderia evitar que situações assim acontecessem.

Portal do Trânsito – Uma vez acontecido o fato, o que devem fazer para comprovar que não foram os responsáveis pela referida multa?

Rochane Ponzi – Para provar que o veículo não circulou naquele local, vale se utilizar de todas as provas em direito admitidas, desde um ticket de estacionamento, um comprovante de pedágio ou imagens de câmeras de segurança. Qualquer coisa que demonstre que não era possível o veículo estar naquele lugar. Lembrando que alguns julgadores mais rígidos não aceitam provas de que o proprietário estivesse viajando, por exemplo, pois afirmam que o veículo poderia estar sendo conduzido por outro condutor.

Assim, a prova deve focar em comprovar a localização do veículo.

Portal do Trânsito – Para finalizar, por favor, nos explique em que casos a legislação permite que o condutor entre com recurso de multas de trânsito?

Rochane Ponzi – A Constituição Federal disciplinou no art. 5º, XXXIV, alínea ‘a’, que a todos são assegurados, independentemente do pagamento de taxas, o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder. Assim, não há restrição ao direito de defesa do cidadão que entender que teve contra si lavrada multa ilegal ou fruto do abuso de poder. Desde que legitimados, ou seja, tenham interesse na causa, todos podem recorrer de qualquer tipo de infração.

 

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47 comentários

  • Helena Lombardi
    08/03/2023 às 14:58

    Meu filho está morando na Europa e o carro dele fica conosco na garagem, apareceu multa quando o mesmo já estava lá, moramos fora de São Paulo e não sabemos o que fazer para recorrer e não pagar essa multa indevida. NA multa chegou fora do prazo para indicar e indicar outro condutor, absurdo.

    • Mariana Czerwonka
      09/03/2023 às 15:29

      Helena

      Você pode recorrer para comprovar que a notificação chegou após o prazo, para então poder passar a infração para o real condutor.

      Equipe Portal

    • Vanessa
      15/09/2023 às 12:18

      Recebi uma multa por falta de uso do cinto de segurança feito em São Paulo cidade de Chavantes, multa aplicada pelo DER. Nunca estive em São Paulo. Detalhe que na notificação não tem foto e nem descrição do veículo multado, só diz que o veículo não foi abordado por questões de segurança… absurdo isso, busco meus filhos todos os dias na escola sempre as 17 horas e a multa foi feita as 16:01. Detalhe, moro em Curitiba.

    • José Roberto Pereira da Silva
      20/10/2023 às 19:17

      Recorrer a multas indevidas

  • Arimilto Antônio Belarmino
    16/03/2023 às 22:09

    Trabalho na prefeitura municipal de Junqueirópolis,hoje dia 16 março recebi uma notificação de uma infração de trânsito que cometi no dia 28 no distrito federal,nunca fui e não conheço esse lugar,e na notificação diz que eu estava com meu veículo um gol prata city, até a numeração da placa e a letra é a mesma, moramos num país que bandidos tem mais valor que pessoas honesta

  • Arimilto Antônio Belarmino
    16/03/2023 às 22:13

    Não conheço distrito federal e recebi uma notificação de trânsito que estive lá com meu veículo gol city, dia 28 de fevereiro,esse dia eu estava trabalhando aqui na minha cidade.junqueiropolis Estado de São Paulo.

    • Ione Melquiades da Silva
      13/10/2023 às 19:53

      Fui multada em local que não estava, só eu dirigo o meu carro e mais ninguém.

  • Jorge Amadeu
    22/03/2023 às 20:48

    Recebi uma multa em São Bernardo do Campo/SP, mas nunca estive lá e moro em Porto Alegre/RS. Mas o problema que o carro que aparece na foto também é do mesmo modelo. Porem consultando nos sistemas disponíveis de placas onde identifica os veículos, constatei que existe um mesmo modelo com apenas 1 numero diferente do meu. (portanto deve ter sido erro do sistema OCR que capturou a imagem e que não ficou bem nitída.)
    Placa do meu carro XXX-x5xx e o que parece ser na foto é XXX-x6xx

    • Jaqueline
      10/04/2023 às 16:15

      Boa tarde. Que sistema é esse? Estou precisando consultar. Tbm recebi uma multa de um lugar onde nunca estive… Obrigada

    • Isabel
      18/01/2024 às 10:35

      Bom dia! Gostaria de saber que sistema é esse, pois recebi duas multas por evasão de pedágio em duas cidades diferentes, onde nunca estive.

  • RODRIGO
    23/03/2023 às 09:26

    Bom dia,

    Mora em Uberlândia mg a 520 km de BH, fui pagar o documento da moto, tem uma multa de BH, com descarga livre, a MOTO NUNCA FOI EM BH, PRA MIM NÃO CHEGOU NADA TBM.

  • Tarcisio Celso Negretti
    12/04/2023 às 16:02

    Boa tarde, Recebi uma notificação de Multa dia 25/02/2023, em meu nome, Tarcisio Celso Negretti , na cidade de Peruíbe, a placa do meu carro é EYK 2528, Observação: a notificação está com o número de placa EYK2F28

    • Mariana Czerwonka
      13/04/2023 às 09:36

      Tarcisio

      Você deve recorrer e informar essa situação no recurso.

      Equipe Portal

    • Maycol
      16/05/2023 às 10:27

      Acontenceu a mesma situação comigo e em Peruibe também 27/12/22. A diferença da placa é apenas o 9 pelo J. Só que não recebi nem a notificação da multa não dando para recorrer.

  • anita
    17/04/2023 às 16:47

    e quando alguém usa seu CPF para receber as multas do Detran

  • Erisvaldo Andrade
    23/05/2023 às 09:47

    Minha moto tem uma multa no renainf mais não tem nenhuma informação sobre o local da multa o que devo fazer

    • Mariana Czerwonka
      23/05/2023 às 09:55

      Erisvaldo

      Você tem o aplicativo Carteira Digital de Trânsito? Geralmente lá aparecem todos os dados da infração.

      Equipe Portal

  • Sergio
    29/05/2023 às 20:38

    Recebi uma multa por avançar o sinal vermelho em Campinas, acontece que eu nunca fui a Campinas e só eu dirijo o meu carro, na multa consta a minha placa e o modelo do meu carro tudo certinho, recorri mas foi indeferido porque não apresentei provas, eles querem uma prova que o carro estava na minha cidade, impossível de comprovar, o que fazer? terei que pagar?

    • Mariana Czerwonka
      30/05/2023 às 10:11

      Sergio

      Você pode recorrer em outras instâncias até chegar ao Cetran. Se administrativamente você não conseguir comprovar o fato, pode acionar a justiça comum.

      Equipe Portal

      • Sergio
        30/05/2023 às 10:33

        Tem como recorrer gratuitamente porque senão acaba sendo inviável né, perda de dinheiro e de tempo.

  • Valdir
    30/05/2023 às 19:31

    Oi eu rescebi 2 notificações de minas gerais só que eu nunca fiu lá aparece o nome do condutor ele ficou com os pontos e eu com as infração que eu devo fazer para me defender sendo que as notificações passou do prazo de recorrer

    • Mariana Czerwonka
      31/05/2023 às 11:23

      Valdir

      Sugiro que reúna toda documentação que tem e procure um advogado especialista na área, ele deverá te orientar sobre como proceder.

      Equipe Portal

  • douglas kimura
    15/06/2023 às 17:34

    o que devo fazer recebi o auto de infração hj e eu nunca estive no local, pois sou funcionario publico e tenho como provar que estive no trabalho , e outra alem da foto estar impossivel de ver a placa do carro o modelo do carro na foto nem é o meu, tenho um fiesta hatch e o da foto é um fiesta sedan, como devo proceder???

    • Mariana Czerwonka
      15/06/2023 às 18:10

      Douglas

      Através da defesa prévia você deve citar e se possível comprovar todas essas informações.

      Equipe Portal

  • Ari Seixas
    20/06/2023 às 17:38

    Levei uma multa no dia 07/06/23 por transitar sobre calçadas, sendo que no horário da multa 07:06 eu já não estava nesse local. Pois no Maps comprova que sair de casa às 06:47 e cheguei ao meu local de trabalho às 07:10. Diferença do horário que cheguei no trabalho e o horário da multa é 4 minutos ,sendo que do local da multa para o local de trabalho é em torno de 13 minutos e dependendo do trânsito até mais. Como eu chegaria do local da multa até meu local de trabalho em 4 minutos se são 6,9km de distância e minha moto uma 150 e pelo horário que venho sempre tem muito trânsito! O que posso fazer?? Minha carteira é provisória e em agosto já pego definitiva e essa multa vai fazer eu perder a carteira.

    • Mariana Czerwonka
      21/06/2023 às 18:41

      Ari

      Todo cidadão tem direito a recurso e defesa. Você deve fazer isso.

      Equipe Portal

  • Flavio Casoni
    05/07/2023 às 21:33

    Boa noite minha mãe esta recebendo multas porem nunca teve carro e nem habilitação é uma senhora de 67 anos podem me orientar , pois fui tentar fazer um boletim de ocorrência com a minha mãe presencial e fui orientado a fazer on line mas não consegui

    • Mariana Czerwonka
      06/07/2023 às 13:16

      Flavio

      Minha sugestão é você voltar à delegacia e tentar realizar presencialmente o BO, já que não conseguiu online. Depois você deve entrar em contato com o Detran para tentar entender o motivo disso estar acontecendo.

      Equipe Portal

  • Mario Cabrera
    24/07/2023 às 14:51

    O caso e o seguinte: Recebi uma multa em um local que nunca estive e um Renaninf. que não nada a ver com o meu e ainda diz que o órgão autuador foi suspenso em 20/04/23 e da como vencida, eu não tinha esta multa ate
    dias atrás e não como contestar nem onde o auto de infração e o seguinte Y33325594 e o órgão e o 119200, Foi na estrada da Macaé, onde eu nunca estive mas aparece no meu documento digital

  • CELSO CAMPOS DE JESUS
    01/08/2023 às 13:13

    RECEBI UMA NOTIFICAÇÃO DE MULTA DE MOGI GUAÇU , ONDE EXISTE UM CONDUTOR QUE NÃO CONHEÇO, SE NEGANDO A FAZER O TESTE DE BAFÔMETRO. DESCOBRI O ERRO, SÓ NÃO SEI SE FOI ERRO DO AGENTE OU DO PRÓPRIO DETRAN. POIS MEU CARRO É UM NISSAN MARCH 1.0 , E FOI DIGITADO A MINHA PLACA, SENDO QUE A PLACA CORRETO E VEÍCULO É UM HB 20 BRANCO PLACA FNU 1875 INFORMO QUE SOU DE SÃO PAULO, ESSA NOTIFICAÇÃO É DE UM SÁBADO DIA 15 DE JULHO AS 21 HS. , DE UMA CIDADE QUE NUNCA FUI , SÓ CONHEÇO DE NOME. PORTANTCONVERSEI E TENHO FOTO DO VEÍCULO QUE DEVERIA SER AUTUADO.

  • Ellen Raphael
    03/08/2023 às 08:23

    Recebi uma multa em SP, em abril, mas moro no Amazonas, o carro fica em Manaus, é praticamente impossível sair por via terrestre daqui do AM fora dos meses de seca (agosto a dezembro). Nesse período eu estava de férias, estive realmente no estado de SP, mas fui de avião, meu carro ficou no AM guardado na garagem. Além disso meu carro é placa Mercosul, e a multa foi dada com numeração da placa antiga, nem foto tem. Já passou prazo de recorrer pois eu nem recebi a notificação, fiquei sabendo pois não consegui licenciar o carro, perdi meu desconto de IPVA que o AM fornece para bom condutor e não posso circular com o carro sem licenciar. Como devo proceder?

    • Mariana Czerwonka
      03/08/2023 às 08:29

      Ellen

      É possível recorrer em instâncias superiores, você deve verificar o prazo desses recursos junto ao órgão autuador.

      Equipe Portal

  • Ivania Santos
    14/08/2023 às 19:29

    Recebi uma notificação de multa, por email, do Detran do distrito federal. Moro em São Paulo e nunca estive no Distrito federal. A única comprovação que tenho de onde estava é o Mapa. É válido?

    • Mariana Czerwonka
      15/08/2023 às 11:19

      Ivania

      Você deve verificar no auto de infração se não há alguma inconsistência nos dados do veículo. Essa é a forma mais fácil de comprovar que houve algum erro e que não era o seu veículo no local.

      Equipe Portal

  • Antonio
    01/09/2023 às 14:01

    Boa tarde, eu estive lendo sobre o caso, recebi uma multa que não estava no local, moro em Campinas e recebi a multa de São Paulo, não tenho como comprovar, pq meu carro estava na garagem, a única coisa que posso fazer é um B.O. e ver o que acontece, pois se eu for recorrer com advogado, vai sair mais caro que pagar a multa, não ajuda em nada!
    É o famoso você que pague e fique quieto pq se recorrer vai gastar mais que pagar multa!

  • Renan
    24/10/2023 às 09:50

    Fui multado em uma cidade por som alto em uma cidade que nunca fui. Neste dia o carro estava guardado na garagem de casa. Não tenho cameras em minha residência, o que fazer?

  • Lorena
    17/11/2023 às 16:59

    Carro de um estado e multa de outro, aonde deve ser aberto o boletim de ocorrência? No estado em que foi autuado ou no verdadeiro local do veículo?

  • ROBERTO SANTOS RENÓ
    04/12/2023 às 20:26

    Boa noite, Sou Roberto Santos Renó, atualmente exerço o Cargo de Autoridade Municipal de Trânsito, cargo este comissionado, na Prefeitura Municipal de Capão Bonito SP, os fatos narrados acima são ínfimos, pois vou contar a vocês o que ocorreu com um veículo pertencente a frota Municipal do Município de Capão Bonito SP, sendo utilizado pelo Secretário da Saúde, portando Emblema do Município e da Secretaria de Saúde, que recebemos uma Notificação de Autuação de Trânsito ocorrida 13 de março de 2023, as 08h:53m, na SPD 029/021, KM 000+800m, cidade de Embú das Artes SP, em radar fixo, com numeração e identificação do Agente do DER autuador, por excesso de velocidade em mais de 50%, com foto do veículo com nitidez, ocorre que este veículo estava neste município distante do local a mais de 230 KM, tenho provas com documento oficial que o veículo estava estacionado no período noturno páteo da Secretaria, constando odômetro de parada no dia 12 de março de 2023 as 17h:00m e com saida as 08h: 00m, do dia 13 de março de 2023, com abastecimento em um posto de combustível autorizado, as 08h:50m e com passagem na praça de pedágio da SP 127, KM 196 as 09h:03m:10s, no sentido Norte, no Bairro Gramadão neste muncipio, elaborei Defesa Previa foi indeferido pelo DER SP, fiz novamente recurso Administrativo também foi indeferido, diante destes indeferimentos oficializei ao Delegado de Policia deste Município solicitando que fosse elaborada uma pesquisa junto ao SISTEMA DETECTA DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, refeente ao mês de março de 2023, até o final do mês de Julho, para a verificação de uma possivel CLONAGEM do veículo, para surpresa deste subscritor ao receber a resposta do pedido elaborado, foi de que constou que o veículo realizou várias passagens no dia 13 de março de 2023, no horário noturno, ou seja , de madrugada na SP 270, neste município e no município de Itapetininga SP e também no mesmo local da infração as 08h:04m, também elaborei recurso ao Cetran SP e estou aguardando resposta, agora enquanto existir a possibilidade da elaboração de autuação a REVELIA vai continuar a ocorrer estas arbitrariedades, pois a palavra do Agente de Trânsito tem FÈ PÚBLICA e somente cabe a quem foi autuado a tentativa de provar o contrário, que decidi fazer este relato pois tenho provas robustas que ocorreu uma fraude comprovadamente por um Agente Autuador do DER, pois na Autuação consta todos os dados do veículo desta Municipalidade com a FOTO estampada com nitidez, que após a resposta do Cetran irei solicitar que seja tomadas medidas judiciais sobre o fato narrado.

  • Altair Moacir
    20/12/2023 às 15:57

    boa tarde, recebi uma multa de transito na ERS 040 Km 53, divisa capivari e viamao não estive nesse local, Valor da multa 130,00 nao é pelo valor mas sim o que pode vor depois disso. O que preciso fazer

  • Paula
    22/12/2023 às 15:47

    Boa tarde, Sou de Carapicuiba- SP, e recebi uma multa que desconheço do municipio de Matão-SP ( interior de São Paulo, 3 horas de viagem da cidade que eu estou da onde consta a multa, onde nunca estive neste lugar, e o pior esta multa foi aplicado por um agente de transito, pois a multa foi por estar dirigindo embreagado, porem nunca recebi notificação e muito menos a multa em si. Quando puxo a Placa da Moto informa pelo Detran que não existe multa, porém quando puxo pelo renavam ai aparece, o problema é que a moto que eu tenho nunca chegaria em tal lugar tão longe, e eu sou uma pessoa que não bebo e muito menos empresto minha moto e só anda para lugar perto, em cidade Vizinha ( Osasco – barueri) esses são os lugares mais longe que vou e são cidade vizinha que leva 15 a 20 minutos de uma cidade para outra, um detalhe que puxei na carteira digital e que aparece o CPF do condutor porém não aparece o nome. E como nunca recebi a notificação e a multa, até já passou o prazo do recurso, como devo proceder.

  • Ingridy
    02/01/2024 às 18:32

    Ola, tudo bem?
    O caso é:
    O nosso carro levou uma multa de CNH vencida mais o condutor não era eu e nem meu esposo, e somente nós dos que utilizamos. Moramos em Nova Odessa – SP e a multa foi levada em av giovanni gronchi 7143 – 6 andar vila andrade – sao paulo (não fazemos ideia da onde é), nesse caso o que devemos fazer?

  • Janete Silvia de Oliveira
    18/01/2024 às 13:20

    Recebi uma multa no Guarujá no dia 06/12/23 e minha moto estava na garagem de casa com a bateria descarregada há mais de 2 meses

  • Janete Silvia de Oliveira
    18/01/2024 às 13:22

    E moro em Suzano

  • EPIFANIO JOSE VIEIRA
    02/03/2024 às 15:27

    NOTIFICAÇÕES DAS INFRAÇÕES COMETIDAS PELOS VEÍCULOS CLONADOS, OU POR ERRO DE DIGITAÇÃO DO NUMERO DA PLACA NO SISTEMA, RARAMENTE CHEGA AO PROPRIETÁRIO RESIDENTE E TEM SEU VEICULO REGISTRADO NOUTRO ESTADO. O PROPRIETÁRIO NÃO RECEBE NOTIFICAÇÃO, PORTANTO NÃO TEM DE QUE RECORRER. NÃO RECEBE A MULTA, PORTANTO NÃO TEM DE QUE RECORRER. PAGA SEU IPVA, E QUANDO SOLICITA O LICENCIAMENTO, ESSE LHE É NEGADO DEVIDO A EXISTÊNCIA NO SISTEMA DE UMA INFRAÇÃO. PORTANTO SOMENTE NESSE MOMENTO TOMA CONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DA MULTA. O SISTEMA NÃO RECEBE RECURSO, ALEGANDO QUE O PRAZO FOI ULTRAPASSADO. E AGORA! O QUE FAZER?

  • Lucas Evandro
    21/05/2024 às 17:53

    Recebi uma multa, e comprovei através de imagens de segurança que a moto estava dentro das dependências da empresa que trabalho na cidade vizinha. Anexei tudo a defesa, e mesmo assim negaram, informando que faltou provas…. Nas imagens consta a data e a hora informada na multa, e o local das imagens óbvio que se trata de um local fechado, e a multa diz que estava em uma rotatória de uma praça.
    Como pode isso? É demência ou existe uma justificativa plausível para negar o provimento?

  • ANGELA AP GODOI CREMA
    08/07/2024 às 11:36

    Bom dia!!
    Como proceder em Recurso de Multa referente a PONTUAÇÃO NA CARTEIRA ?! O Carro foi vendido a um terceiro, e este alugou o veiculo para aplicativo. O condutor foi cadastrado na CNH DIGITAL como condutor Principal, todavia a multa foi aplicada na REGIÃO de Campinas/SP e por não ter CONVÊNIO com o Detran/SP a pontuação foi registrada no registro da CNH do Proprietário do Veiculo (SENDO EU, no caso). NÃO RECEBI, a NOTIFICAÇÃO DE MULTA, MEU Endereço estava correto conforme documento do veiculo e Só tomei conhecimento 1 ano depois que fui por curiosidade averiguar multas na minha CNH.
    Como proceder?!

    • Mariana Czerwonka
      08/07/2024 às 18:16

      Angela

      Você fez a comunicação de venda desse veículo?

      Equipe Portal

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