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25 de junho de 2024

Seguro DPVAT volta como SPVAT entenda o que mudou

Depois de três anos suspenso, o seguro DPVAT está de volta e com novas normas e condições.


Por Assessoria de Imprensa Publicado 30/05/2024 às 08h00
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Volta Seguro DPVAT
Lei prevê volta do Seguro DPVAT que agora se chama SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito). Foto: Pixabay.com

Na semana passada, houve o anúncio da retomada do seguro DPVAT, que agora com novo nome se chama SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito). A taxa recolhida por esse seguro vai para o fundo federal de indenização de vítimas de acidentes de trânsito.

Entre os principais benefícios estão os motoboys e motociclistas que normalmente têm maiores sequelas em acidentes de trânsito. O SPVAT garante indenização por danos pessoais relativos a acidentes ocorridos no território nacional em vias públicas urbanas ou rurais, pavimentadas ou não, causados por veículos automotores de vias terrestres, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não, bem como a seus beneficiários ou dependentes.

Quanto custará o seguro aos condutores?

Antes o DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestre) custava R$5,23 para motoristas de automóveis e R$12,30 para motociclistas. Já a indenização chegava a até R$13.500 em casos de morte
ou invalidez permanente causadas por acidentes de trânsito.

Os valores sofreram alterações para cobrir indenizações retroativas a novembro de 2023, quando a Caixa Econômica Federal parou de pagar as indenizações. O novo valor pode chegar até R$60 e será incluído no
licenciamento, como era feito até 2020.  Assim, todos os proprietários pagarão o seguro e o Licenciamento em um único boleto.

Quanto custará a multa do SPVAT?

A falta de pagamento do SPVAT não terá multa de trânsito, mas impedirá o Licenciamento anual e obrigatório, a transferência de propriedade e a baixa de registro nos Detrans.

O que mais o DPVAT cobre?

O seguro paga despesas com serviços funerários, reabilitação profissional de acidentados que sofram invalidez parcial, despesas médicas decorrentes de acidentes de trânsito, sessões de fisioterapia e equipamentos ortopédicos.

Para receber a indenização, o motorista ou pedestre deverá apresentar provas do acidente e de suas consequências.

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