19 de março de 2025

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Multa automática do Detran surpreende condutores. Entenda!

Condutores têm se surpreendido com uma multa de trânsito automática em sua CNH. O Portal do Trânsito levantou informações para explicar essa situação.


Por Mariana Czerwonka Publicado 12/09/2024 às 08h00
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multa automática Detran
Recentemente o Contran regulamentou uma situação que talvez seja uma possível solução para esses casos. Foto: rafapress para Depositphotos

Condutores, principalmente aqueles que moram fora do país, têm se surpreendido com uma multa de trânsito automática do Detran em sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O Portal do Trânsito levantou informações para explicar essa situação.

Um desses condutores é Welligntton Aguiar. Ele entrou em contato com a nossa redação surpreso com a notificação de uma infração de trânsito mesmo estando fora do Brasil.

“Eu fui notificado com uma infração sobre o vencimento do exame toxicológico, só que moro em Portugal, e veio uma multa absurda para ser efetuado o pagamento”, contou.

A multa, nesses casos, é de R$ 1.467,35, com acréscimo de 7 pontos na CNH.

Conforme Celso Mariano, especialista e diretor do Portal do Trânsito, houve a aplicação do artigo 165-D do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Ele se destina aos condutores das categorias C, D e E que deixaram de realizar o exame toxicológico periódico no prazo estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). “A multa automática é conhecida dessa forma pois é uma multa administrativa que não está relacionada à direção do veículo. Ou seja, ela deve ser aplicada pelo Detran de cada estado, quando o condutor deixar de realizar esse exame toxicológico periódico após 30 dias do vencimento do prazo”, explica.

Por isso, segundo o especialista, mesmo estando fora do país, o condutor recebeu a notificação de autuação.

Eduardo Cadore, especialista em Gestão, Psicologia e Direito de Trânsito, comentou em vídeo recente em seu canal, sobre a regulamentação dessa infração.

“Essa infração é lavrada dentro do próprio Detran, sem a necessidade de abordagem do condutor e nem a necessidade de o condutor ir até o órgão, é tudo feito via sistema”, afirma Cadore no vídeo.

Polêmica multa automática

A multa automática ou “multa de balcão” para condutor que não faz o exame toxicológico periódico foi extinta em julho de 2023. No entanto, ela voltou a valer. No mês de outubro, o artigo 165-D, que seria incluído ao Código de Trânsito Brasileiro pela Lei 14.599/23 foi vetado pelo Presidente da República, mas “ressuscitado”, com a derrubada do veto pelo Congresso Nacional. Ou seja, apesar do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ter vetado a “multa de balcão”, o Congresso Nacional a trouxe de volta.

Possível solução

Recentemente o Contran regulamentou uma situação que talvez seja uma possível solução para esses casos.

Conforme a Secretaria Nacional de Trânsito, os condutores das categorias C, D e E que não dirigem mais e que não querem realizar o exame toxicológico podem pedir o cancelamento da CNH para não levar a multa referente ao exame toxicológico periódico vencido. Exige-se o exame de todos os condutores das três categorias com habilitação válida, mesmo que estejam sem dirigir há bastante tempo.

Outra alternativa é o condutor dessas categorias pedir ao Detran o rebaixamento das categorias C, D e E para as CNH A e B. A categoria A se destina à condução de motocicletas, triciclos, motonetas e outros veículos de duas rodas. No tipo B, a pessoa pode conduzir veículos de quatro rodas com capacidade para até oito passageiros, além do condutor. Ou ainda, veículos de até 3500 kg de peso bruto, veículos do tipo motorhome, que não ultrapassem 6.000 kg de peso.

A Res.1009/24, que também regulamentou a multa referente ao exame toxicológico, estabelece que tanto a mudança das categorias C, D ou E para as categorias B e AB, como a solicitação de cancelamento da CNH, até o 30º dia após o vencimento do prazo para realização do exame toxicológico afasta a possibilidade da multa de R$ 1.467,35 e sete pontos na CNH por infração gravíssima.

1 comentário

  • Augusto
    27/01/2025 às 14:50

    Boa tarde! Estou aqui pedindo uma ajuda pois tenho CNH ( D) E fiz o exame toxicologico no dia 03/05/2024 no dia 08/05/2024 as informações estavam atualizadas no app cnh digital marcando vencimento para novo exame 30 /10 /2026 ok. Mas no dia a 15/01/2025 fui olhar no app a parte do bom condutor para saber se teria desconto no IPVA aí estav inativo motivo não realizar o toxicologico acessei a parte de infrações e lá estava a multa 1.467, 35 mas como assim está tudo em dia estou com laudo do exame aí olhei a data da multa e fui penalizado dia 17/05/ 2024 e já havia passado até a data para recurso agora como posso resolver isso pois a penalidade é 17/05/ 2024 sendo que realizei o exame 03/05/2024 atualizando o sistema em 08/05/2024 está na cara que houve erro no detran , fui até a clínica e está correto exame atualizado para 2026, fui ao uai praça 7 atendente me disse contrate um advogado pois vai precisar mesmo mostrando as informações ela não deu atenção e disse espere o cancelamento da cnh faça o procedimento para tirar uma nova pague a multa e contrate um advogado entrei no trânsito.mg.gov.br mas nada também se tiver alguém que possa me ajudar eu agradeço 31 987675269, Há a atendente me disse se não quer pagar rebaixe sua cnh. Simples assim agente batalha para conquistar e vem um e fala rebaixa sua categoria pois contra o sistema você não ganha.

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