Nova fiscalização com IA identifica distrações dentro do veículo; entenda como funciona
Tecnologia já em funcionamento identifica situações como uso de celular ao volante e falta do cinto de segurança; imagens são analisadas pela fiscalização.
Uma nova tecnologia de fiscalização consegue identificar comportamentos do motorista dentro do veículo, como o uso do celular ao volante e a falta do cinto de segurança. O sistema utiliza recursos de inteligência artificial para analisar imagens e apontar situações de interesse da fiscalização.
A tecnologia já está em funcionamento na Rodovia Raposo Tavares (SP-270), na região de Presidente Prudente (SP). Instalada pela CART Concessionária de Rodovias, a câmera está integrada ao sistema da Polícia Militar Rodoviária (PMRv).
A novidade chama a atenção porque amplia a capacidade de fiscalização para além de infrações normalmente associadas aos equipamentos eletrônicos, como o excesso de velocidade.
Mas há uma diferença importante: a inteligência artificial ajuda a identificar uma possível infração e gerar o registro, mas não é ela que, sozinha, aplica a multa. As imagens passam pela análise da fiscalização.
Como a IA consegue identificar o que acontece dentro do veículo?
A câmera monitora os veículos que passam pelo local e utiliza recursos inteligentes de processamento de imagens para identificar situações específicas previamente definidas pelo sistema.
Na prática, a tecnologia consegue selecionar imagens nas quais aparecem indícios de determinadas condutas de interesse da fiscalização.
Conforme a CART, na Raposo Tavares, entre as situações que podem ser identificadas estão o uso de celular ao volante e a falta do cinto de segurança, além de outros comportamentos considerados de risco.
O equipamento funciona, portanto, como uma ferramenta de apoio: amplia a capacidade de monitoramento e direciona para análise situações que poderiam caracterizar uma infração.
A inteligência artificial aplica a multa automaticamente?
Não. Esse é um dos principais pontos para compreender o funcionamento da nova tecnologia.
A câmera realiza o monitoramento e registra as imagens. O sistema está integrado à fiscalização da Polícia Militar Rodoviária, responsável pelos procedimentos relacionados à fiscalização de trânsito e eventual autuação. O registro passa pela análise do policial.
A Resolução nº 909/2022 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamenta a fiscalização de trânsito por intermédio de sistemas de videomonitoramento.
A norma estabelece que a autoridade ou o agente da autoridade de trânsito, durante a fiscalização remota por videomonitoramento, pode autuar condutores e veículos quando detectar infrações às normas gerais de circulação e conduta. Ou seja, a tecnologia ajuda a encontrar e registrar a situação, mas não substitui a atuação do agente responsável pela fiscalização.
É possível receber uma multa sem haver policial no local?
Sim. A regulamentação permite a fiscalização remota por videomonitoramento.
Isso significa que não é necessário que o policial esteja fisicamente ao lado do veículo no momento em que a conduta ocorre.
Há, entretanto, uma condição importante prevista na Resolução 909: a fiscalização por sistema de videomonitoramento somente pode ser realizada em vias devidamente sinalizadas para essa finalidade.
Além disso, o agente responsável pela lavratura do auto deve informar, no campo de observação, a forma como a infração foi constatada.
Celular ao volante está entre as situações identificadas
Uma das condutas que podem ser identificadas pelo novo sistema é o uso do telefone celular durante a condução.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que segurar ou manusear telefone celular enquanto dirige caracteriza infração gravíssima.
Além da possibilidade de autuação, o comportamento representa um problema de segurança viária porque desvia a atenção de uma atividade que exige acompanhamento constante do trânsito e do ambiente ao redor.
É justamente nesse ponto que a tecnologia amplia a capacidade da fiscalização: uma conduta que ocorre dentro do veículo pode ser registrada mesmo sem uma abordagem presencial naquele momento.
Falta do cinto também pode aparecer nas imagens
A ausência do cinto de segurança é outra situação que pode ser identificada. Isso ajuda a explicar por que esse tipo de câmera se diferencia dos equipamentos tradicionalmente conhecidos pelos motoristas para fiscalização de velocidade.
Enquanto um radar tem como uma de suas funções mais conhecidas verificar a velocidade do veículo, o sistema utilizado na Raposo Tavares acrescenta a possibilidade de analisar imagens e identificar determinados comportamentos dos ocupantes.
A obrigação do uso do cinto, vale lembrar, não se restringe ao motorista. O CTB determina a utilização do equipamento por condutor e passageiros, ressalvadas as situações regulamentadas pelo Contran.
Qual a diferença para as câmeras que já existem na rodovia?
A CART já utiliza câmeras para monitorar as condições das rodovias e acompanhar ocorrências.
Segundo a concessionária, atualmente há 51 câmeras integradas ao Centro de Controle Operacional (CCO) nas rodovias administradas pela empresa entre Bauru e Presidente Epitácio.
Esses equipamentos permitem acompanhar o tráfego e identificar ocorrências em tempo real, ajudando as equipes operacionais a responder às situações registradas.
A nova tecnologia acrescenta outro recurso: a capacidade de identificar automaticamente determinados padrões nas imagens e selecionar situações de interesse da fiscalização.
Em vez de funcionar apenas como um ponto de observação, a câmera passa a auxiliar ativamente na identificação de possíveis condutas irregulares.
Tecnologia poderá chegar a outros trechos
A primeira câmera inteligente desse sistema foi instalada na região de Presidente Prudente. De acordo com as informações divulgadas pela concessionária, a implantação poderá ser ampliada para outros pontos da SP-270, incluindo as regiões de Assis e Ourinhos.
A escolha do trecho de Presidente Prudente está relacionada, segundo a CART, a dados estatísticos que indicam atenção para ocorrências associadas à distração ao volante.
A expansão, portanto, poderá fazer com que mais motoristas encontrem esse tipo de fiscalização durante os deslocamentos pela rodovia.
Câmera com IA não identifica “qualquer coisa”
Apesar da capacidade tecnológica, o sistema não deve ser entendido como uma ferramenta capaz de interpretar indiscriminadamente qualquer comportamento dentro de um veículo.
O equipamento é desenvolvido para identificar situações específicas, de acordo com os parâmetros estabelecidos para o sistema e com as condutas previstas na legislação.
Essa distinção é importante porque a inteligência artificial funciona como ferramenta de apoio à fiscalização, e não como substituta da avaliação realizada pela autoridade competente.
O que muda para o motorista?
Do ponto de vista das regras de trânsito, nada muda. Utilizar corretamente o cinto de segurança e não segurar ou manusear o celular enquanto dirige já são obrigações previstas na legislação.
O que muda é a capacidade de fiscalização.
Com câmeras associadas a sistemas inteligentes de análise de imagens, comportamentos que acontecem dentro do veículo podem ser identificados mesmo quando o motorista não vê uma viatura ou um policial naquele ponto da rodovia.
A tecnologia também representa uma mudança na própria lógica do monitoramento das vias. As câmeras deixam de funcionar apenas como olhos voltados para as condições gerais do tráfego e passam a contar com recursos capazes de selecionar situações específicas para análise.
Para o motorista, portanto, a principal mensagem é simples: a ausência de um agente visível na rodovia não significa ausência de fiscalização.
