Nós usamos cookies para melhorar a sua experiência em nossos sites, personalizar publicidade e recomendar conteúdo de seu interesse. Ao acessar o Portal do Trânsito, você concorda com o uso dessa tecnologia. Saiba mais em nossa Política de Privacidade.

21 de julho de 2024

Câmara aprova vida útil de até 10 anos para ônibus interestaduais


Por Mariana Czerwonka Publicado 12/04/2015 às 03h00 Atualizado 08/11/2022 às 22h53
Ouvir: 00:00

Ônibus interestadual A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7057/10, do deputado Hugo Leal (Pros-RJ), que limita em dez anos a vida útil de ônibus interestaduais de passageiros. O tempo será contado a partir do primeiro emplacamento dos veículos.

O objetivo do projeto é obrigar as empresas a renovar suas frotas de veículos periodicamente. Muitas empresas, segundo o autor, não adquirem novos veículos, em razão da fiscalização ineficiente e de contratos de concessão sem regras claras sobre o assunto.

O relator na comissão, deputado Aureo (SD-RJ), chegou a apresentar um substitutivo reduzindo pela metade o limite para circulação de ônibus interestaduais e internacionais, mas mudou de ideia e votou pela aprovação do projeto original. “Sou favorável ao projeto original de dez anos. Chegamos a esse acordo através do debate, até para tornar o Parlamento forte, através de todas as falas aqui”, afirmou Aureo.

Renovação da frota
O autor do projeto ressaltou que, após dez anos, os ônibus devem ser substituídos para que as frotas das empresas incorporem novas tecnologias nas áreas mecânica, hidráulica, elétrica e mesmo de fonte de energia, design e acabamento, desenvolvidas pela indústria.

“Estou estabelecendo apenas um parâmetro, e só posso fazer isso para o transporte interestadual porque é nossa competência. Não podemos extrapolar para o transporte municipal”, disse Hugo Leal.

A proposta altera a Lei 10.233/01, que criou a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência Câmara

Receba as mais lidas da semana por e-mail

Comentar

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *