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27 de fevereiro de 2024

Câmara aprova projeto contra importunação sexual em táxis e apps

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que aumenta a pena para casos de importunação sexual em transportes de passageiro individual remunerado.


Por Pauline Machado Publicado 30/12/2023 às 08h15
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Importunação sexual
A proposta contra importunação sexual faz parte dos 13 projetos da bancada feminina aprovados pela Câmara que visam combater a violência contra a mulher. Foto: perfectlab para Depositphotos

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que aumenta a pena para casos de importunação sexual em transportes de passageiro individual remunerado, como transportes por aplicativo e táxis.

O texto, de autoria do deputado Alex Manente (Cidadania-SP), que segue agora para análise do Senado Federal, prevê que a pena de reclusão passe de 1 a 5 anos para 2 a 6 anos. O projeto ainda prevê um limite superior de pena, de 12 anos, para o crime de estupro praticado em táxis ou aplicativos de transporte. Atualmente, a pena padrão é de 6 a 10 anos para o crime, podendo chegar a 12 anos caso o crime resulte em lesão grave.

Violência contra a mulher

A proposta faz parte dos 13 projetos da bancada feminina aprovados pela Câmara que visam combater a violência contra a mulher.

Ainda conforme o PL, os deputados também aumentaram a pena para crimes contra liberdade sexual, de 8 a 15 anos para 12 a 20 anos. Assim como, de lesão corporal em âmbito de violência doméstica um aumento de 1/3 da pena.

Por fim, foi estabelecida a exclusão da atenuante para menores de 21 anos e maiores de 70 anos condenados por violência sexual. Logo, a partir de agora, a alegação de idade nesse tipo de crime não poderá ser invocada para reduzir a pena aplicável. A prescrição varia de 3 a 20 anos, conforme a pena máxima atribuível.

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