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13 de julho de 2024

Câmara aprova projeto que obriga o uso do farol baixo durante o dia


Por Mariana Czerwonka Publicado 29/08/2015 às 03h00 Atualizado 08/11/2022 às 22h46
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Uso do farol baixo de diaA Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei 5070/13, do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que torna obrigatório o uso, nas rodovias, de farol baixo aceso durante o dia. Pela proposta, o descumprimento da medida será considerado infração média, punida com multa.

O relator na comissão, deputado Deputado Wolney Queiroz (PDT-PE), recomendou a aprovação por não ver problemas jurídicos com o texto. Como a proposta foi aprovada por todas as comissões e tramitava de forma conclusiva, está aprovada pela Câmara, a menos que haja requerimento para ser votada em Plenário, e deve seguir para revisão do Senado.

Leia mais sobre o assunto:

Uso do farol baixo durante o dia é obrigatório no Brasil?

O autor destaca que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) já recomenda o uso de farol baixo aceso durante o dia nas rodovias. Mas, segundo Bueno, praticamente ninguém segue a recomendação. “Os condutores envolvidos em acidentes nas rodovias continuam relatando que não visualizaram o outro veiculo a tempo para tentar uma manobra e evitar a colisão”, diz Bueno.

O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), que hoje obriga o motorista a usar farol baixo aceso durante o dia apenas nos túneis.

Com informações da Agência Câmara

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