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24 de julho de 2024

Comissão aprova projeto que prevê placas em rodovias advertindo contra abandono de animais


Por Agência de Notícias Publicado 04/12/2021 às 11h15 Atualizado 08/11/2022 às 21h18
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Autor do PL lembra que abandono de animais é considerado uma das formas de maus tratos.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1465/21, que obriga as concessionárias de rodovia a instalar placas de advertência sobre a prática do crime de abandono de animais.

A regra deve constar de contrato de concessão.

 

 

“É do interesse das concessionárias evitar a presença de animais abandonados nas rodovias sob sua responsabilidade. Uma vez que podem se responsabilizar por eventuais acidentes que os animais possam causar”, disse o relator do projeto, deputado Célio Studart (PV-CE).

O autor da proposta é o deputado Leonardo Gadelha (PSC-PB). Ele afirma que o abandono de animais se tornou prática comum nas rodovias. O abandono é considerado uma das formas de maus-tratos a animais, para as quais a Lei de Crimes Ambientais estabelece pena de três meses a um ano de detenção e multa.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

As informações são da Agência Câmara de Notícias

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