Comissão debate criação do Dia Nacional da Lei Seca
Deputado Hugo Leal (PSD/RJ) quer criar o Dia Nacional da Lei Seca. Audiência pública debaterá o tema.
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados promove audiência pública na segunda-feira (20) sobre a criação do Dia Nacional da Lei Seca.
O pedido para o debate é do deputado Hugo Leal (PSD-RJ). Ele quer apresentar projeto de lei com a medida.
“Salientamos o quão importante é expor os riscos de dirigir depois de ter ingerido bebidas alcoólicas e substâncias psicoativas”, defendeu.
A Lei 11.705/08, conhecida como Lei Seca, alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para incluir a tolerância zero para a condução de veículo automotor, em via pública, estando o condutor sob influência de álcool.
O debate sobre a criação da data ocorre a partir das 10 horas, no plenário 2, com transmissão interativa pelo e-Democracia.
Foram convidados, entre outros:
- o coordenador-geral de Normatização e Fiscalização do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Fábio Vargas Mendes;
- o presidente da Associação Nacional dos Agentes de Trânsito, Antônio Coelho Meireles Neto.
Saiba mais
Conhecida como Lei Seca, a Lei n° 11.705/08, que torna mais rígida a punição para quem é flagrado dirigindo sob efeito de álcool, completou 13 anos em 2021.
A data foi instituída porque em 19 de junho de 2008, foi alterado o art. 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que na redação anterior, estabelecia uma margem de tolerância para o consumo de álcool ao dirigir. Com essa mudança, passou-se a penalizar qualquer que fosse a quantidade constatada, entre outras questões.
Quem dirige embriagado pode ser multado em R$ 2.934,70, e o valor dobra se o motorista for flagrado novamente dentro de um ano. O condutor terá seu direito de dirigir suspenso por 12 meses, além de ter o veículo recolhido, caso não se apresente condutor habilitado e em condições de dirigir.
As informações são da Agência Câmara de Notícias
