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21 de julho de 2024

Comissão debaterá proibição de aplicativos que alertam sobre blitz no trânsito


Por Mariana Czerwonka Publicado 06/06/2016 às 03h00 Atualizado 08/11/2022 às 22h37
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blitz_agenteO PL proíbe o uso de aplicativos e de redes sociais para alertar motoristas sobre a ocorrência de blitz.

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados promove, na próxima terça-feira (7), uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 5596/13, que proíbe o uso de aplicativos e de redes sociais na internet para alertar motoristas sobre a ocorrência de blitz de trânsito. O debate foi proposto pela deputada Margarida Salomão

A proposta, que está em análise na comissão, determina que o provedor de internet deverá tornar indisponível esse tipo de conteúdo. O texto estabelece ainda que, em caso de descumprimento da norma, será aplicada multa de até R$ 50 mil. O projeto também cria multa para internautas que fornecerem informações sobre a localização de blitz.

Convidados
Foram convidados para discutir o projeto com os parlamentares:
– o diretor-presidente do InternetLab, Dennys Antonialli;
– o presidente do Google no Brasil, Fábio Coelho; e
– a pesquisadora e gestora do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas (CTS/FGV), Marília Maciel.

A audiência está marcada para as 14h30, no plenário 13.

Com informações da Agência Câmara

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