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16 de julho de 2024

Câmara aprova indicação de condutor no documento do veículo


Por Mariana Czerwonka Publicado 02/07/2013 às 03h00 Atualizado 08/11/2022 às 23h35
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Documento poderá ter o nome do condutor

Proposta foi aprovada pela CCJ e seguirá para o Senado

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na terça-feira (25) proposta que prevê a inclusão de condutor principal no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). O texto (Projeto de Lei 6376/09) tramita em caráter conclusivo e seguirá para análise no Senado.

Pelo texto, o proprietário poderá indicar o nome do principal condutor do veículo, que deverá aceitar a indicação e será o responsável pelo veículo, mesmo quando não estiver em trânsito. Assim que houver a aceitação formal do nomeado, deverá ser emitido novo documento.

De acordo com o autor, deputado José Mentor (PT-SP), o objetivo da proposta é assegurar tranquilidade aos donos dos veículos, uma vez que nem sempre conhecem as rotas percorridas pelo condutor nem as infrações eventualmente cometidas. “A alteração do certificado possibilitará a diminuição dos casos de dúvida em relação aos autores de danos físicos e materiais em conflitos de trânsito”, avalia.

O relator do projeto na CCJ, deputado Vicente Candido (PT-SP), fez apenas mudanças de redação. Segundo ele, as adaptações eram necessárias para adaptar o texto à boa técnica legislativa.

Leia a proposta na íntegra

Com informações da Agência Câmara

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