Conheça alguns projetos de lei polêmicos na área de trânsito
Frequentemente, os deputados apresentam à Câmara projetos que alteram o Código de Trânsito Brasileiro a respeito de possíveis melhorias ou facilidades para a área de trânsito. No entanto, alguns projetos causam polêmica, dado o teor de suas proposições. O Portal do Trânsito listou alguns desses projetos. Saibam quais são eles.
Projeto de Lei 1386/2011
Gonzaga Patriota – PSB/PE – Torna obrigatória a gravação dos números da placa de identificação do veículo no para-brisa e no vidro traseiro do carro.
Projeto de Lei 2788/2008
Ratinho Junior – PSC/PR – Determina que o candidato habilitado terá em seu prontuário a identificação de seus instrutores e examinadores, que serão passíveis de punição conforme regulamentação a ser estabelecida pelo CONTRAN quando o habilitado cometer infrações.
Projeto de Lei 1.334/15
Alencar da Silveira Jr. (PDT) – Proíbe a venda bebidas alcoólicas em estádios de futebol a partir do primeiro minuto do segundo tempo das partidas de futebol, sendo permitida a venda das bebidas alcoólicas durante os 45 minutos do primeiro tempo e no decorrer dos 15 minutos de intervalo.
Projeto de Lei 3214/2012
Vieira da Cunha – PDT/RS – Obriga o fornecimento de rodas e pneus sobressalentes em idênticas dimensões das demais rodas e pneus que equipam os veículos novos, nacionais e importados, comercializados no País.
Projeto de Lei 6886/2010
Luiz Carlos Hauly – PSDB/PR – Concede isenção do pagamento do pedágio aos motoristas com idade superior a sessenta anos de idade.
