Deputado quer permitir radares móveis apenas em rodovias com velocidade máxima constante

Regulamentar o uso de radares móveis, autorizando seu uso apenas em trechos de rodovias onde a velocidade máxima seja constante. Esse é o tema do Projeto de Lei 4850/24 que está em tramitação na Câmara dos Deputados.

De autoria do deputado Lucio Mosquini (MDB/RO), o PL altera o Código de Trânsito Brasileiro para determinar que a fiscalização por meio de radares móveis, nas estradas e rodovias, ocorra exclusivamente nos trechos onde a velocidade máxima permitida seja constante. Ainda conforme o projeto, nas rodovias com velocidades diferenciadas, a fiscalização eletrônica deverá ser realizada por radares fixos, devidamente sinalizados com placas indicativas.

De acordo com o autor, a alteração visa assegurar que a utilização de radares móveis tenha como principal objetivo a segurança viária e a prevenção de acidentes, e não apenas a arrecadação de multas. “É comum que esses radares estejam em locais onde há mudanças abruptas de velocidade, pegando os motoristas desprevenidos, o que desborda da intenção normativa”, argumenta.

Para o deputado, tal prática, além de não contribuir de maneira significativa para a segurança no trânsito, cria uma percepção de fiscalização punitiva entre os motoristas, o que pode prejudicar a confiança nas autoridades de trânsito. “Com essa medida, busca-se tornar a fiscalização de trânsito mais transparente e direcionada à prevenção de acidentes, preservando o caráter educativo das sanções e promovendo o respeito aos limites de velocidade”, finaliza.

A importância dos radares na fiscalização da velocidade

Conforme a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS/OMS), a velocidade excessiva contribui para cerca de um terço de todas as mortes que ocorrem no trânsito em países de alta renda e metade delas em países de baixa e média renda.

Ainda de acordo com a OPAS, um aumento na velocidade média está diretamente relacionado tanto à probabilidade de ocorrência de um acidente quanto à gravidade das suas consequências.

Para Celso Mariano, especialista e diretor do Portal do Trânsito e da Tecnodata, velocidade não combina com segurança.

“A ameaça vem do fato de que entre estar parado e estar em grande velocidade é preciso tempo. A aceleração não pode ser brusca nem a desaceleração. Os corpos dos seres vivos não foram feitos para desacelerações bruscas, que é o que acontece numa freada de emergência ou numa colisão. Aí a física ajuda a explicar esses fenômenos da biologia que é a destruição dos órgãos internos num primeiro momento, quando há a desaceleração brusca”, explica.

O especialista ressalta que como a maioria absoluta dos veículos automotores disponíveis, tem o potencial de desenvolver grandes velocidades, é necessário dispormos de mecanismos que evitem o desenvolvimento excessivo de velocidade.  “Nós temos os radares que flagram velocidades acima daquela que a legislação determina como sendo a velocidade máxima segura para aquela via. Isso não tem resolvido muito porque as pessoas tendem a diminuir a velocidade só para passar no radar. Essa é uma distorção total do esforço de fiscalização, mas é algo com que estamos convivendo sempre e cada vez mais, diga-se de passagem”, conclui.