Executivos de montadoras poderão ser presos caso não realizem recall
Projeto de lei nos EUA vai criminalizar violações de segurança automotiva com pena até de prisão perpétua
A senadora norte-americana Claire McCaskill propõe uma lei que irá responsabilizar empregados das fabricantes, inclusive executivos de alto escalão, caso não notifiquem ou consertem defeitos de fabricação nos veículos. A pena máxima pode ser a prisão perpétua.
A medida irá criminalizar qualquer violação na segurança como um delito tão grave quanto os que envolvem drogas, armas e assassinato. A proposta da senadora diz que isso inclui “qualquer diretor, oficial ou agente de uma corporação que autoriza, ordena ou executa” qualquer coisa que vá contra as medidas de segurança. Além das multas já cobradas, o responsável poderá ser condenado à prisão perpétua caso o defeito provoque um acidente com fatalidades. Se houverem feridos em estado grave, o condenado poderá passar até 15 anos na cadeia e, em caso de ferimentos leves ou sem nenhum machucado, a sentença é de até cinco anos atrás das grades.
Atualmente, a National Highway Traffic Safety Administration (NHTSA), entidade do governo que gerencia as regras de segurança automotiva, não pode fazer mais do que aplicar multas. Essa penalidade pode chegar até US$ 7 mil (cerca de R$ 16 mil) por dia e, ao somar os dias, não pode passar de US$ 17,35 milhões (R$ 39,5 milhões).
A lei de McCaskill atinge mais do que as fabricantes. Locadoras não poderão mais alugar veículos que passaram por recalls e concessionárias podem ser responsabilizadas por venderem um carro sem arrumar o defeito. A NHTSA sai ganhando com a lei, pois um dos artigos aumenta o orçamento da entidade.
A senadora liderou a audiência realizada em abril para questionar Mary Barra, comandante da General Motors, sobre o atraso de 13 anos para arrumar as chaves de ignição defeituosas. A falha causou pelo menos 13 mortes, uma delas no estado de Missouri, que McCaskill representa.
Fonte: Car and Driver
