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25 de junho de 2024

Instrutor de trânsito deverá participar de reciclagem periodicamente, prevê PL

O PL pretende alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a lei que regulamenta a profissão de instrutor de trânsito (Lei 12.302/10).


Por Mariana Czerwonka Publicado 26/08/2023 às 08h15
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Instrutor de trânsito reciclagem
Embora a necessidade de curso de atualização já esteja regulamentada pelo Contran, é importante definir a medida em lei para fortalecer sua natureza jurídica. Foto: Depositphotos

Estabelecer a reciclagem obrigatória dos profissionais que trabalham com a formação de condutores. Esse é o tema do Projeto de Lei 137/21 que foi aprovado, nesta semana, pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados.

De autoria do deputado Hercílio Coelho Diniz – MDB/MG, o PL pretende alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a lei que regulamenta a profissão de instrutor de trânsito (Lei 12.302/10), para prever que examinadores, diretores e instrutores dos Centros de Formação de Condutores, bem como todos os demais profissionais que atuem na formação, aperfeiçoamento ou reciclagem de condutores deverão participar de cursos de atualização em trânsito. O conteúdo, carga horária e periodicidade, conforme o PL, terão definição do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em intervalos não superiores a cinco anos.

Embora a necessidade de curso de atualização já esteja regulamentada pelo Contran, é importante definir a medida em lei para fortalecer sua natureza jurídica. A ponderação foi da relatora, deputada Helena Lima (MDB-RR). Ela propôs um substitutivo para adequar o Código de Trânsito Brasileiro, fazendo referência à lei que regulamenta o exercício da profissão de instrutor de trânsito, aprovada em 2010.

“Além disso, para alterar a própria lei, que exige a certificação em curso especializado para o exercício da profissão, para incluir a periodicidade dos cursos de atualização para os profissionais já habilitados”, explicou a relatora.

Justificativa do PL que prevê reciclagem de instrutor de trânsito

Conforme o autor, o objetivo do PL é garantir que os novos motoristas e também aqueles que estejam em processo de readequação recebam orientação e treinamento de profissionais devidamente atualizados e capacitados. “Já temos uma regulamentação bastante detalhada sobre os conteúdos e cargas horárias das atividades de treinamento e reciclagem dos condutores, bem como sobre as formas de avaliação teórica e prática. O que nos falta, entretanto, é a garantia de que essas atividades sejam preparadas e ministradas por profissionais realmente capacitados. E, a nosso ver ainda mais importante, atualizados”, justifica.

O deputado destaca, ainda, que o trabalho de um instrutor de trânsito é muito importante para o aluno e para a sociedade.

“O instrutor tem o papel de conscientizar seus alunos sobre as melhores práticas na direção, pensando no bem coletivo e contribuindo para a segurança no trânsito”, conclui.

Tramitação

O projeto ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

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5 comentários

  • Daniel Mendes
    27/08/2023 às 20:11

    Aaaaaaah só essa que faltava. Eles cobram uma carga horária ínfima e vai sobrar pra nós. PUTZS…….. SEMPALAVRAS………😢😭😭😭

  • Ailton Lucio
    27/08/2023 às 20:36

    Aumentar o numero de questões da prova de legislação, sendo assim o próprio aluno também ajudará muito no aprendizado ,pois mais consciente estará. Isso ajuda em muita coisa.

  • Weligton Ramos
    28/08/2023 às 10:54
  • Adalto Noventa Medeiros
    28/08/2023 às 11:12

    Bom dia.
    O que precisa na realidade é melhorar a qualidade do ensino nos cfcs, eu não sou contra cursos de aperfeicoamento, mas os cfcs, com raras excessões estão deixando a desejar, hoje vejo os instrutores apenas ensinando o basico para que os alunos passem na prova, principalmente na pratica, é necessario averiguar esta péssima pratica dentro dos cfcs, adestramento não é ensinamento.
    Sem contar que a formaçao profissional ficou muito ruim apois a revogação da obrigatoriedade de ter a categoria D psra ser instrutor.

  • Habtrans
    28/08/2023 às 14:48

    Vamos falar sério! Essa cúpula das instituições de supostas capacitações aliada aos políticos, em que só querem faturar… Me poupe! Se for olhar a grade, os conteúdos,os profissionais e instituições . No geral não ofertam nenhuma mudança, repetem as mesmas coisas… O negócio é pagar , liberam as biométricas, certificados. Porém,fornar, transformar e conscientizar estão muito aquém…. Fiquem sabendo, Educação não é mercadoria!!!

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