Nós usamos cookies para melhorar a sua experiência em nossos sites, personalizar publicidade e recomendar conteúdo de seu interesse. Ao acessar o Portal do Trânsito, você concorda com o uso dessa tecnologia. Saiba mais em nossa Política de Privacidade.

13 de julho de 2024

Lei dará poder ao pedestre de atuar como agente de trânsito


Por Mariana Czerwonka Publicado 21/06/2011 às 03h00 Atualizado 10/11/2022 às 18h50
Ouvir: 00:00

A calçada é do pedestre, o estacionamento é exclusivo para veículo que transporta pessoa com deficiência, a rampa é para a passagem do cadeirante, mas o motorista não respeita nenhuma dessas situações. O que fazer se não há um agente de trânsito para multar o infrator? A solução está no projeto de lei do deputado Jesus Rodrigues (PT-PI): o prejudicado poderá comunicar a infração ao órgão de trânsito, por escrito e com a apresentação de qualquer meio legal de prova, para que seja lavrada a multa e o motorista (ou proprietário do veículo) não saia impune. Para o deputado, é incabível a desculpa de que estacionou em lugar proibido porque não havia alternativa: “Devemos aceitar que o pedestre seja jogado para fora da calçada, para ser atropelado na rua? De forma alguma. Não podemos negligenciar essas infrações. Por dia, no Brasil, morrem entre 150 e 160 pessoas no trânsito. Isso inclusive afeta o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de Estados como o Piauí.” Jesus Rodrigues está decidido a utilizar sua experiência como diretor geral do Detran do Piauí na atuação parlamentar: “Quero chamar a atenção do Congresso Nacional para a necessidade de mudanças no Código de Trânsito Brasileiro, que é de 1997.” O projeto em questão acrescenta ao código o artigo 280-A, permitindo a quem se sentir prejudicado a comunição por escrito de uma infração, “com a identiticação do local, data e hora do cometimento, caracteres da placa do veículo, a marca e espécie” para que sejam tomados pelo órgão competente as medidas relacionadas ao auto de infração. O deputado quer, a princípio, conceder esse poder ao cidadão contra as infrações previstas nos incisos VIII e IX do artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro: VIII – (Estacionar o veículo) no passeio ou sobre faixa destinada a pedestre, sobre ciclovia ou ciclofaixa, bem como nas ilhas, refúgios, ao lado ou sobre canteiros centrais, divisores de pista de rolamento, marcas de canalização, gramados ou jardim público. É infração grave, sujeita à multa e remoção do veículo. IX – (Estacionar o veículo) onde houver guia de calçada (meio-fio) rebaixada destinada à entrada ou saída de veículos. É infração média sujeita à multa e remoção do veículo. Ao justificar a importância da matéria, o deputado admite que o poder público tem limitações e dificuldades para atender “a tempo e a hora” todos os casos de veículos estacionados indevidamente. Acrescenta: “Por isso, atribuir aos cidadãos prejudicados o direito de registrar e juntar provas da infração e encaminhar ao órgão de trânsito para que tome providências é uma vitória para toda a sociedade brasileira, bom como ao próprio prejudicado.” O projeto de lei foi apresentado no dia 9 de junho e será distribuído pela Presidência da Câmara dos Deputados às comissões permanentes relacionadas ao tema. Se aprovado, poderá ir à votação no Plenário e, em seguida, será apreciado pelo Senado Federal. A expectativa de Jesus Rodrigues é de que ainda seja sancionado pela presidenta Dilma Rousseff (PT). Fonte: Acesse Piauí

Receba as mais lidas da semana por e-mail

Comentar

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *