Nós usamos cookies para melhorar a sua experiência em nossos sites, personalizar publicidade e recomendar conteúdo de seu interesse. Ao acessar o Portal do Trânsito, você concorda com o uso dessa tecnologia. Saiba mais em nossa Política de Privacidade.

24 de fevereiro de 2024

Nova alteração no CTB? Senado pode votar projeto que isenta de multas veículos de socorro


Por Agência de Notícias Publicado 18/04/2021 às 11h12 Atualizado 08/11/2022 às 21h31
 Tempo de leitura estimado: 00:00

Pela proposta, penalidades do CTB não se aplicarão às infrações de circulação, parada e estacionamento de veículos destinados a socorro e salvamento.

Veículos de socorroFoto: Tchélo Figueiredo/Secom-MT

O Senado pode apreciar projeto de lei que isenta de penalidade as infrações de trânsito cometidas por veículos de socorro, de polícia e bombeiros, de fiscalização e operação de trânsito. O PL 5.222/20 foi aprovado na Câmara dos Deputados na última quinta-feira (15).

A medida deve chegar ao Senado em breve.

De autoria do deputado Luis Miranda (DEM-DF), o projeto altera a Lei 9.503, de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro). A proposta foi aprovada como substitutivo do relator, deputado Capitão Wagner (Pros-CE), que retirou do texto a expressão de que os veículos deveriam estar “no exercício de suas atividades”.


Leia também

Nova lei de trânsito: cadeirinha não é mais obrigatória em Uber 

Penalidades

De acordo com o novo texto, não se aplicam as penalidades previstas no CTB às infrações de circulação, parada e estacionamento cometidas em veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, de polícia, de fiscalização e operação de trânsito e em ambulâncias.

O autor afirma que o objetivo do projeto é resolver o transtorno burocrático decorrente da aplicação de multas. E, também, referentes a outras penalidades a condutores desses tipos de veículos.

Segundo ele, os órgãos de trânsito exigem a confecção de extensos relatórios para que possam cancelar as multas.

As informações são da Agência Câmara de Notícias e Agência Senado

 

 

Receba as mais lidas da semana por e-mail

Comentar

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *