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23 de fevereiro de 2024

Pessoa não alfabetizada poderá tirar CNH, prevê PL

O PL pretende alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e retirar a exigência de saber ler e escrever dos requisitos para obter a habilitação.


Por Mariana Czerwonka Publicado 20/01/2024 às 08h15
 Tempo de leitura estimado: 00:00
Pessoa não alfabetizada tirar CNH
O PL pretende alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para permitir que pessoa não alfabetizada tire a CNH. Foto: Alexandre Simonini/ Detran-RJ

Permitir que pessoa não alfabetizada obtenha a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Esse é o tema do Projeto de Lei 6044/23 que tramita na Câmara dos Deputados.

De autoria da deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE), o PL pretende alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e retirar a exigência de saber ler e escrever dos requisitos para obter a habilitação. Além disso, o PL passa a prever que o exame teórico para tirar a CNH seja realizado na forma oral para as pessoas não alfabetizadas.

O PL torna obrigatório que ao candidato não alfabetizado se assegure acessibilidade de comunicação, mediante emprego de tecnologias assistivas ou de ajudas técnicas em todas as etapas do processo de habilitação. Para isso, passa a prever que os materiais didáticos utilizados em aulas teóricas dos cursos que precedem os exames sejam acessíveis na modalidade audiovisual.

Justificativa

Conforme a deputada, o analfabetismo de jovens e adultos é um grande desafio a se superar. Somente no Brasil existem 11 milhões de brasileiros que não sabem ler nem escrever. “Toda sociedade desenvolvida almeja ter sua população totalmente alfabetizada. Enquanto não se alcança essa pretensão, o Poder Legislativo precisa apresentar soluções para diminuir a segregação desses cidadãos”, afirma.

Ainda segundo Dayany, as pessoas que não sabem ler e escrever não podem tirar carteira de motorista no Brasil. No entanto, essa situação infringe o princípio da dignidade da pessoa humana. “De acordo com Constituição Federal, o analfabeto tem os mesmos direitos das pessoas alfabetizadas”, aponta a deputada.

Para ela, a habilidade de ler e escrever não é o único fator determinante para a capacidade de dirigir com segurança.

“Ressalta-se também que os avanços tecnológicos facilitaram o funcionamento do veículo, isto é, hoje conduzir um carro é uma tarefa que requer muita atenção, porém que dispensa um nível mais elevado de entendimento técnico e intelectual”, conclui.

Tramitação

O PL aguarda parecer da Comissão de Viação e Transportes.

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5 comentários

  • Rita de Cássia Abdo
    21/01/2024 às 13:40

    Gosto de ficar atualizada nessa área

  • Eli Santos
    21/01/2024 às 23:08

    É sério que esta sujeita está gastando dinheiro para isso? Que falta do que fazer. Ela deveria pensar em como garantir que os 11 milhões sejam prioridade para serem alfabetizados.

  • João instrutor
    22/01/2024 às 21:09

    Kkkkkk esse país é uma piada.

  • Suzana Gomes
    25/01/2024 às 21:34

    Legal, então como q os não alfabetizados vão ler as placas e cada vez mais painéis eletrônicos que existem em pistas e mesmo nas cidades?

  • Suzana Gomes
    25/01/2024 às 21:35

    Placas não são necessárias?

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