PL determina o uso de bafômetros e drogômetros em testes de alcoolemia e toxicologia
Hoje, o Código de Trânsito não menciona o uso desses dispositivos nas fiscalizações de trânsito; a Câmara discute a proposta.
O Projeto de Lei 2845/24 determina que os órgãos de trânsito responsáveis pelo registro de acidentes e fiscalização utilizem bafômetros e drogômetros (dispositivos portáteis usados para detectar substâncias psicoativas) quando o motorista precisar ser submetido a testes de alcoolemia e, também, para verificar se está sob influência de outra droga.
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro estabelece que condutores envolvidos em sinistros ou alvos de fiscalização poderão ser submetidos a teste, exame ou perícia. No entanto, não menciona o uso de bafômetros ou drogômetros.
Trânsito mais seguro
O objetivo da autora do projeto, deputada Missionária Michele Collins (PP-PE), é tornar o CTB mais conciso quanto ao teste de alcoolemia ou toxicológico. Assim, determinando que os órgãos de fiscalização utilizem não apenas o bafômetro, como já é comum, mas também o drogômetro.
“Trata-se de uma iniciativa que se coaduna com outras medidas que objetivam tornar o trânsito um espaço mais seguro para condutores, pedestres e veículos”, afirma a parlamentar.
Ainda segundo o projeto, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) deverá celebrar convênios com os estados, o Distrito Federal e os municípios, para comprar bafômetros e drogômetros.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo. Ele ainda passará por análise das comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, deputados e senadores precisam aprovar a medida.
As informações são da Agência Câmara de Notícias
