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22 de fevereiro de 2024

PL pretende destinar 10% das multas de trânsito para tratamento de câncer de mama


Por Agência de Notícias Publicado 07/11/2020 às 11h12 Atualizado 08/11/2022 às 21h40
 Tempo de leitura estimado: 00:00

Autora lembra que faltam recursos para o combate à doença, que afeta mais de 66 mil mulheres por ano.

IPVAFoto: Arquivo TECNODATA.

O Projeto de Lei 5033/20 pretende destinar 10% da receita arrecada com multas de trânsito ao financiamento do tratamento de câncer de mama no País, realizado em hospitais públicos ou conveniados do Sistema Único de Saúde (SUS). Pelo texto, o dinheiro será depositado mensalmente na conta do Ministério da Saúde.

A proposta é da deputada Rejane Dias (PT-PI) e tramita na Câmara dos Deputados.

Citando dados do Instituto Nacional de Câncer (Inca), a parlamentar afirma que a expectativa é que, para cada ano do triênio 2020-2022, sejam diagnosticados no Brasil 66.280 novos casos de câncer de mama. Com um risco estimado de 61,61 casos a cada 100 mil mulheres, faltam recursos públicos para assegurar o tratamento necessário.

“A ideia é garantir a recuperação dessas mulheres com recursos públicos arrecadados com as multas de trânsito, além da dotação orçamentária vigente”, defende Rejane Dias.

O projeto inclui a nova previsão no Código de Trânsito Brasileiro e na Lei Orgânica da Saúde.

Atualmente, o Código de Trânsito estabelece que a receita arrecadada com as multas deve ser aplicada em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. Do montante de todas as multas, 5% devem ser repassados hoje ao Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito.

As informações são da Agência Câmara de Notícias

 

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