PL pretende garantir prioridade a veículos com mulheres em trabalho de parto

Garantir livre estacionamento e parada aos veículos de mulheres em início de trabalho de parto. Esse é  o tema do Projeto de Lei 621/2024 que foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher no início do mês.

De autoria da deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), o PL pretende alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para equiparar os veículos que transportam mulheres em trabalho de parto, aos veículos com prioridade no trânsito, livre circulação, estacionamento e parada. Ainda segundo o texto, caberá aos órgãos competentes definir os mecanismos e os critérios para o exercício desse direito.

Conforme a deputada, embora haja uma multiplicidade de normas, planos, programas e outras políticas públicas que visam à inserção e proteção de mulheres é preciso avançar e adotar medidas que denotem respeito à condição peculiar da mulher, como as relacionadas à maternidade. “Por isso, mais do que já foi feito, cada vez mais é preciso dar proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade. Este deve ser um esforço contínuo para a efetivação da proteção que lhes é devida”, justifica.

Rogéria Santos diz ainda que o objetivo do PL é garantir livre estacionamento e parada aos veículos de mulheres em trabalho de parto, sejam elas passageiras ou motoristas.

O objetivo é facilitar este momento tão delicado da vida e garantir-lhes o direito de ir e vir com mais segurança. “A medida é extremamente importante para garantir a acessibilidade dessas mulheres. Isto porque, no período de gestação, é notória a dificuldade de locomoção, principalmente nos últimos meses de gravidez, nos momentos que antecedem o parto em que a gestante tem que se dirigir ao Hospital, quando a desenvoltura para caminhar fica comprometida pelas transformações do corpo”, diz.

Comissão aprova PL que prevê prioridade a veículos com mulheres em trabalho de parto

De acordo com a Agência Câmara de Notícias, o texto do Projeto de Lei foi aprovado recentemente pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

Conforme a relatora na comissão, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), a medida é necessária para conferir agilidade e urgência para o deslocamento dessas mulheres em direção ao atendimento na sala de parto. “A parada do veículo em frente a porta de entrada do acesso ao hospital é muito importante e necessária. Ou seja, nada mais justo para as mulheres gestantes e suas famílias”, votou em seu parecer favorável à matéria.

Tramitação

Ainda conforme a Agência Câmara de Notícias, a proposta tramita em caráter conclusivo. Ela ainda será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o projeto também precisa ser aprovado pelo Senado.