PL pretende reduzir a idade mínima para trabalhar como motoboy ou mototaxista
Atualmente para o exercício das atividades profissional como motoboy ou mototaxista é preciso ter 21 anos completos. A proposta reduz essa idade para 18 anos.
Reduzir a idade mínima para exercer a profissão de motoboy ou mototaxista de 21 para 18 anos. Esse é o tema do PL 1821/22 que tramita na Câmara dos Deputados.
De autoria do deputado Charlles Evangelista (PP/MG), a proposta altera a Lei 12009/09. Nesse sentido, para dispor sobre regras de segurança dos serviços de transporte remunerado de mercadorias em motocicletas e motonetas – motofrete- e de passageiros – mototáxi. Além de reduzir a idade mínima para o exercício das atividades de 21 para 18 anos, a proposta também desobriga que o motociclista possua pelo menos dois anos de habilitação na categoria A (motocicletas).
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Conforme o autor, o objetivo do PL é dar oportunidade de trabalho aos jovens a partir dos 18 anos que estão desempregados, alocando-os na classe de transportadores de passageiros e mercadorias, consequentemente, ofertando mais vagas de emprego.
“Trata-se de uma proposição que visa também garantir a mobilidade urbana como um direito fundamental para o cidadão. Assim como fomentar o desenvolvimento das cidades, tendo em vista que o segmento é responsável por promover milhares de empregos diretos no país”, explicou.
O PL não faz qualquer menção quanto à segurança no trânsito, mesmo as estatísticas comprovando a fragilidade do motociclista diante dos riscos nas vias do país, como você pode ver aqui.
Para o deputado, a ideia de reduzir a idade mínima para ser motoboy ou mototaxista é possibilitar a construção de uma sociedade mais forte bem como competitiva. “Dessa forma, semeando o futuro e tornando o trabalho e o estudo fontes básicas para o crescimento pessoal assim como o sucesso profissional. Além disso, mais desenvolvimento para o nosso país”, finaliza.
Tramitação
A proposta aguarda parecer do relator na Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados.
