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PL pretende tirar a exigência da categoria D para instrutores de trânsito

Por Mariana Czerwonka Publicado 03/10/2014 às 03h00 Atualizado 08/11/2022 às 23h03

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A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7199/14, apresentado pelo deputado Hugo Leal (Pros-RJ), que retira da lei a exigência de o instrutor de trânsito ter um ano de habilitação da categoria D, de transporte de passageiros. Como, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), para obter a carteira D é preciso ter dois anos de carteira B (habilitação para conduzir carros), instrutores são obrigados atualmente a possuir três anos de experiência como motoristas.

A proposta altera a Lei 12.302/10, que regulamenta a profissão de instrutor de trânsito, mas mantém exigência de dois anos de habilitação e curso de direção defensiva. “É desmesurada a obrigação da exigência mínima de um ano de habilitação na categoria D para o instrutor de trânsito ministrar aulas teóricas, tampouco se mostra como um requisito preponderante a justificar um diferencial qualificativo da formação”, afirma o deputado.

Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência Câmara

Mariana Czerwonka

Meu nome é Mariana, sou formada em jornalismo pela Universidade Tuiuti do Paraná e especialista em Comunicação Empresarial, pela PUC/PR. Desde que comecei a trabalhar, me envolvi com o trânsito, mais especificamente com Educação de Trânsito. Não tem prazer maior no mundo do que trabalhar por um propósito. Posso dizer com orgulho que tenho um grande objetivo: ajudar a salvar vidas! Esse é o meu trabalho. Hoje me sinto um pouco especialista em trânsito, pois já são 11 anos acompanhando diariamente as notícias, as leis, resoluções, e as polêmicas sobre o tema. Sou responsável pelo Portal do Trânsito, um ambiente verdadeiramente integrador de informações, atividades, produtos e serviços na área de trânsito.