Projeto concede isenção de imposto para mães de múltiplos comprar carro de sete lugares
A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto.
O Projeto de Lei 895/25 concede às mulheres mães de múltiplos (gêmeos, trigêmeos, quadrigêmeos) isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para comprar automóveis de sete lugares.
Autor da proposta, o deputado Zé Neto (PT-BA) ressalta a dificuldade das mães de múltiplos (a partir de 3 crianças) transportarem seus filhos, e por isso muitas veem a necessidade de usar veículo de sete lugares.
“O modelo geralmente é muito caro”, afirma o parlamentar, o que dificulta tarefas rotineiras como levar as crianças à escola e ao médico.
Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a Lei 8.989/95, que hoje concede essa isenção para pessoas com deficiência física, visual, auditiva, mental severa ou profunda, ou transtorno do espectro autista, além de motoristas profissionais (taxistas).
Próximos passos
A proposta terá análise em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, deve acontecer a aprovação do projeto de lei na Câmara e no Senado Federal.
As informações são da Agência Câmara de Notícias
