Projeto cria selo para identificar pessoa com autismo no trânsito

O Projeto de Lei 4292/24 institui em todo o País o selo “Pessoa com Autismo a Bordo”, para identificar veículos que transportem pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no trânsito. O objetivo é conscientizar a sociedade e orientar sobre a forma de agir em situações de crise ou risco que envolvam pessoas com TEA.

A proposta é da deputada Ana Paula Lima (PT-SC) e tramita na Câmara dos Deputados.

A autora aponta os desafios de interação social e de comunicação das pessoas com TEA, que muitas vezes necessitam de um ambiente adaptado e de apoio diferenciado em situações de crise.

“Durante deslocamentos, esses desafios podem ser intensificados, especialmente no trânsito ou em situações de emergência que exigem abordagens rápidas e cuidadosas por terceiros”, explica Ana Paula.

Cultura de respeito

A deputada acredita que o selo oferecerá ao motorista e aos ocupantes do veículo uma ferramenta de proteção. Além disso, promoverá uma cultura de respeito e cuidado no trânsito.

Ana Paula Lima lembra que a iniciativa já começa a ser implementada em alguns estados.

Cadastro

Pelo projeto, pessoas com TEA ou seus responsáveis legais poderão solicitar o selo através de cadastro junto ao órgão de trânsito. Ele deverá ter um padrão, visando à uniformidade e à fácil identificação.

O governo federal, junto com associações de defesa dos direitos das pessoas com deficiência e autismo, deverá promover campanhas sobre a importância da identificação e do cuidado adequado às pessoas com autismo no trânsito.

Próximos passos

O projeto terá análise em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara.

Para virar lei, é preciso que deputados e senadores aprovem a medida.

As informações são da Agência Câmara de Notícias