Nós usamos cookies para melhorar a sua experiência em nossos sites, personalizar publicidade e recomendar conteúdo de seu interesse. Ao acessar o Portal do Trânsito, você concorda com o uso dessa tecnologia. Saiba mais em nossa Política de Privacidade.

21 de julho de 2024

Projeto destina dinheiro de multas de trânsito para combate à Covid-19


Por Agência de Notícias Publicado 24/05/2020 às 03h00 Atualizado 08/11/2022 às 21h49
Ouvir: 00:00
Radar nas rodoviasFoto: Freeimages.com

O Projeto de Lei 1829/20 destina os valores arrecadados com a cobrança de multas de trânsito, a partir de 18 de março de 2020, às secretarias municipais e estaduais de Saúde e ao Ministério da Saúde para o enfrentamento da Covid-19 no Brasil. O dinheiro deverá ser empregado na compra de bens móveis permanentes, ou seja, que tenham durabilidade superior a dois anos, como equipamentos de laboratórios.

Se for aprovada e virar lei, a medida valerá enquanto durar o estado de calamidade pública decretado em razão da pandemia. A proposta, da deputada Major Fabiana (PSL-RJ), tramita na Câmara dos Deputados.

O projeto acrescenta o dispositivo no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). Ficaria de fora da destinação o percentual de 5%, que, segundo o código, deve ser destinado mensalmente à segurança e à educação de trânsito. Atualmente, os 95% restantes devem ser aplicados exclusivamente em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.

É desse percentual de 95% que Major Fabiana quer dispor temporariamente. “A divisão dos recursos deverá obedecer à circunscrição de cada um dos órgãos de trânsito, em cada uma das esferas”, ressalta a parlamentar.

A deputada explica ainda que a previsão de compra restrita a bens móveis permanentes tem o objetivo de deixar um legado para a saúde nos entes federativos, facilitando sua fiscalização.

As informações são da Agência Câmara de Notícias

Receba as mais lidas da semana por e-mail

Comentar

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *