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21 de junho de 2024

Projeto inclui representantes dos municípios e dos estados na composição do Contran


Por Mariana Czerwonka Publicado 09/03/2017 às 03h00 Atualizado 08/11/2022 às 22h29
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Formação do ContranSegundo o Projeto, estados e municípios têm que ter voz nas deliberações sobre o trânsito. Foto: Arquivo Tecnodata.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) pode passar a contar com representantes do dos municípios e dos estados em sua composição.  A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) analisa o Projeto de Lei do Senado (PLS) 452/2016, que altera a composição do conselho para incluir um representante dos Detrans e outro de entidade máxima representativa dos municípios.

O autor do projeto, senador Pastor Valadares (PDT-RO), apresentou a proposta em dezembro, quando ocupava o cargo no lugar de Acir Gurgacz (PDT-RO), então licenciado. Segundo Pastor Valadares, estados e municípios têm que ter voz nas deliberações sobre o trânsito. A proposta aguarda escolha de relator na CCJ.

“Considerando que a efetividade da segurança do trânsito perpassa, obrigatoriamente, pelos órgãos executivos estaduais e municipais de trânsito, necessário se faz que esses integrem a composição do Contran para contribuírem com o órgão colegiado nacional”, argumenta.

Hoje, o Contran — órgão que estabelece normas e regulamenta a Política Nacional de Trânsito — é composto pelos representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia; do Ministério da Educação; do Ministério da Defesa; do Ministério do Meio Ambiente; do Ministério dos Transportes; do Coordenador do Sistema Nacional de Trânsito (Denatran); do Ministério da Saúde; do Ministério da Justiça; do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Com informações da Agência Senado

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