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03 de novembro de 2024

Projeto que regulamenta profissão de condutor de ambulância segue para sanção


Por Agência de Notícias Publicado 02/09/2022 às 16h30 Atualizado 08/11/2022 às 21h04
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Deputados aprovaram o PL que regulamenta a profissão de condutor de ambulância e agora ele segue para sanção presidencial.

Segue para sanção presidencial um projeto de lei que determina que, para exercer a profissão de condutor de ambulância, é necessário ter mais de 21 anos, ter concluído o ensino médio e estar habilitado nas categorias D ou E. Além disso, o condutor deverá receber treinamento especializado, como já prevê o Código de Trânsito Brasileiro.

A proposta (PL 3.553/2015), votada no Senado em 2017 como PLC 82/2017, foi aprovada na Câmara dos Deputados na última terça-feira (30).

A Câmara dos Deputados, no entanto, rejeitou emenda do Senado que estendia a regulamentação para outros profissionais que exercessem a condução de ambulância de forma constante, ainda que acumulassem outra função na equipe de saúde.

O texto aprovado prevê que o condutor de ambulância deve acompanhar os atendimentos, indistintamente da equipe de saúde.

O autor do PL, o deputado Valdir Colatto (MDB-SC), explicou que o condutor de ambulância deve acompanhar a equipe de saúde no atendimento. Dessa forma, auxiliando nos gestos básicos de suporte à vida, imobilização e transporte da vítima, reanimação cardiopulmonar etc.

“O exercício da atividade demonstra não se tratar de motorista comum. E sim de um profissional que tem a obrigação de se qualificar em cursos específicos, buscando o seu aprimoramento bem como contribuindo para salvar vidas. Deve, obviamente, ter o reconhecimento legal”, disse.

As informações são da Agência Senado

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