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25 de julho de 2024

Proposta obriga usuários de skate, patinete e patins a usar equipamentos de segurança


Por Mariana Czerwonka Publicado 17/09/2012 às 03h00 Atualizado 09/11/2022 às 00h05
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A Câmara analisa o Projeto de Lei 3772/12, do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que torna obrigatório o uso de equipamentos de segurança para quem anda de skate, patinete e patins. Segundo a proposta, os usuários deverão usar capacete com viseira ou óculos protetores, joelheiras e cotoveleiras. À noite, será obrigatório ainda o colete com sinalização refletiva. A proposta altera a Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/97) que obriga apenas os condutores de moto a usar esse tipo de equipamento. Segundo Onyx Lorenzoni, crianças e adolescentes usam cada vez mais esses meios de locomoção e podem sofrer acidentes graves. “Sobre rodas, as crianças e adolescentes ganham velocidade e a queda tem impacto bem maior, por isso seu uso deve ser acompanhado de equipamentos de segurança, evitando a ocorrência de ferimentos graves”, afirmou. As lesões mais frequentes, de acordo com o deputado, são as faciais, principalmente nos dentes, e traumatismo craniano, que poderia ser evitado com o uso de capacete. Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Veja a proposta na íntegra

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