Proposta reserva a mulheres 5% das vagas para motoristas profissionais

Mais de 97% das habilitações para dirigir veículos pesados pertencem a homens. Mulheres ocupam 0,3% das vagas de motoristas profissionais.

O Projeto de Lei 2493/22 reserva às mulheres 5% das vagas de trabalho como motoristas profissionais. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e determina que poderá haver multa em caso de descumprimento injustificado da futura regra.

“Atualmente, as mulheres representam 17% dos trabalhadores no transporte”, disse o autor da proposta, deputado Joceval Rodrigues (Cidadania-BA). De acordo com o parlamentar, um levantamento do Ministério do Trabalho e Previdência apurou que 2,3 milhões de mulheres atuam no setor em âmbito nacional.

Conforme Rodrigues, do total de 4,39 milhões de habilitações emitidas para motoristas de veículos pesados, 97,19% pertencem a homens e apenas 2,81% a mulheres. Hoje, as mulheres ocupam apenas uma fração residual das vagas de trabalho. Ou seja, elas representam 0,3% do conjunto de motoristas profissionais.

“Alguns setores profissionais são herméticos para a assimilação de mulheres”, disse o deputado, ao defender a proposta. “Precisamos avançar na construção de uma sociedade mais equânime bem como que, por meio de políticas públicas, fomente a participação de mulheres em espaços predominantemente masculinos como motoristas”, avaliou.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

As informações são da Agência Câmara de Notícias