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19 de julho de 2024

Regra mais rígida para Lei Seca é aprovada, projeto segue para sanção


Por Mariana Czerwonka Publicado 19/12/2012 às 02h00 Atualizado 08/11/2022 às 23h54
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Após passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o plenário do Senado aprovou, na noite desta terça-feira, novas punições para motoristas flagrados dirigindo bêbados.

O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro e aumenta de R$ 957,70 para R$ 1.915,40 a multa para quem for pego dirigindo sob efeito de bebidas alcoólicas ou drogas – o valor é dobrado (R$ 3.830,80) no caso de reincidência. O motorista também terá a carteira de habilitação apreendida. A matéria vai para sanção da presidente Dilma Rousseff. No entanto, em acordo firmado na CCJ e mantido em plenário, os senadores retiraram do texto a tolerância zero para a condução de veículos sob qualquer nível de álcool no sangue. Esse limite, atualmente, é de seis decigramas por litro de sangue.

Segundo o presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), o rigor maior na punição de motoristas alcoolizados constava no projeto que foi rejeitado na comissão. A proposta também avança ao admitir outros meios de prova para comprovar o uso de álcool pelo motorista.

O agente de trânsito poderá se valer de testemunhos, imagens, vídeos, perícias, exames ou qualquer outro tipo de prova que puder ser admitida em tribunal. Isso inclui testes que medem a concentração de álcool no sangue, exames clínicos ou qualquer outro meio que possa, cientificamente, comprovar o estado do condutor. Atualmente, a lei não especifica os tipos de evidências que podem ser colhidas, o que abre brecha para a inadmissão de muitas provas. A expectativa é que, antes do Natal, a lei já esteja valendo nas blitze pelo País.

Com informações da Agência Brasil

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