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25 de fevereiro de 2024

Senador quer criar CNH especial para motociclistas que trabalham em áreas rurais

O PL pretende alterar o CTB e instituir uma categoria de habilitação especial exclusiva para motociclistas trabalhadores rurais.


Por Mariana Czerwonka Publicado 07/01/2023 às 08h15
 Tempo de leitura estimado: 00:00
CNH categoria especial para motociclistas
De acordo com o PL, não haverá permissão para transitar com a CNH de categoria R em vias urbanas. Foto: AdobeStock.

Criar a categoria especial, denominada categoria R, na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) destinada para motociclistas trabalhadores rurais. Esse é o tema do PL 4139/19 que tramita no Senado Federal.

De autoria do senador Jorge Kajuru (PSB/GO), o PL pretende alterar o Código de Trânsito Brasileiro e instituir uma categoria de habilitação exclusiva para motocicletas e motonetas em vias rurais. Conforme o texto inicial da matéria legislativa, a categoria R seria destinada ao condutor de veículo motorizado de duas rodas, sem carro lateral, exclusivo para uso em vias rurais.

Ainda de acordo com o PL, para habilitar-se na categoria R, o condutor deverá residir a mais de cinquenta quilômetros da autoescola mais próxima. Além disso, o texto dispensa que quem realize a formação desse condutor seja um instrutor credenciado ao Detran, desde que o candidato seja de alguma região que se encontrem a mais de cinquenta quilômetros da autoescola mais próxima e o instrutor habilitado na categoria A há mais de três anos.

Em caso de aprovação do PL, será proibido transitar com a CNH de categoria R em vias urbanas.

Justificativa para uma CNH especial para motociclistas de áreas rurais

Conforme o autor do projeto, o trabalhador rural está “ao Deus dará”, no quesito mobilidade. Segundo Kajuru, o único meio de transporte disponível – com a rapidez que os tempos modernos exigem – é a motocicleta.

“Nesse sentido, as regras que se aplicam aos grandes centros urbanos precisam ser flexibilizadas no interior, pois hoje o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, devido à realidade completamente distinta do campo, é inexequível”, afirma.

O senador diz ainda que devido a inúmeras situações, atualmente, o único caminho para o trabalhador rural é pilotar sem licença. “Para evitar isso, e garantir o treinamento e exame adequados desses trabalhadores, sugerimos a criação de uma nova categoria de habilitação, a categoria R. Ela será de uso exclusivo em vias rurais”, justifica Kajuru.

Tramitação

A matéria está na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania do Senado Federal, aguardando parecer do relator senador Fabiano Contarato (PT/ES).

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