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13 de julho de 2024

Taxistas e motoristas de aplicativo podem ter direito ao seguro-desemprego em caso de carro avariado


Por Agência de Conteúdo Publicado 06/08/2022 às 21h00 Atualizado 08/11/2022 às 21h06
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Nova proposta de lei visa garantir o benefício do seguro-desemprego a motoristas que não podem mais usar seu veículo, mas sob algumas condições.

Desde junho, o Senado Federal vem analisando um Projeto de Lei (1.322/2022). Ele garante o direito ao seguro-desemprego a taxistas e motoristas de aplicativos que forem forçados a interromper suas atividades, devido a avarias graves no veículo. O projeto visa incluir todos aqueles que se encaixarem dentro da condição de inatividade involuntária por mais de 30 dias. Dessa forma, fornecendo três parcelas do benefício, no valor de um salário mínimo cada (R$ 1.212).

Para ter direito ao seguro-desemprego, o trabalhador precisará estar devidamente cadastrado no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Além disso, estar adimplente com a Previdência e ser contribuinte há pelo menos um ano. O próprio motorista tem o direito de decidir quando receber o benefício. Isso se estiver de acordo com todos os requisitos, em um período de 12 meses à percepção da terceira e última parcela.


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Justificativa

De acordo com o senador e autor do PL, Jader Barbalho (MDB-PA), o objetivo do projeto também leva em consideração a falta de peças e componentes no mercado. Esse é um dos principais fatores que vem atrasando a manutenção de veículos desde o início da pandemia. Muitas vezes, um carro que sofre uma batida ou se envolve em um acidente precisa ficar mais de 30 dias em uma oficina, até que finalmente sejam obtidos os componentes necessários e ele possa ser consertado. Dessa forma, o motorista não fica desamparado durante esse período de necessidade.

Os direitos trabalhistas da classe, especialmente se tratando dos motoristas de aplicativo, já são uma pauta que vem sendo discutida há algum tempo. Apesar de ser um sistema de trabalho autônomo, que dá mais liberdade ao trabalhador, os colaboradores dessas plataformas sofrem com a falta de suporte das empresas. E, também, do governo que retira boa parte dos seus direitos trabalhistas, como o seguro-desemprego, devido à sua forma de ocupação, que não envolve trabalho com carteira assinada. Esse Projeto de Lei, por exemplo, é uma pequena iniciativa para tentar corrigir esses erros.

Para os motoristas que buscam formas de complementar sua renda, seja para aumentar seus ganhos mensais ou para evitar ficar no vermelho em situações de inatividade, procurar fazer alguns investimentos é uma atitude prudente. Alguns investimentos seguros, como o resgate de título de capitalização, garantem que o investidor tirará algum lucro sobre aquela transação e asseguram seu dinheiro, evitando qualquer prejuízo. Até que essa lei entre em vigor, essa é uma das melhores formas de se precaver em casos de imprevistos.

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