Viação aprova regulamentação de uso de triciclos e quadriciclos especiais
A Comissão de Viação e Transportes aprovou na quarta-feira (28) o Projeto de Lei 3709/12, do deputado Junji Abe (PSD-SP), que obriga os condutores de triciclos e quadriciclos especiais para pessoas com deficiência a seguirem as regras gerais de circulação contidas no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).
O texto também estabelece que os departamentos estaduais de trânsito (Detran) deverão oferecer aulas práticas de direção para formação desses condutores. Pela proposta, os motoristas de triciclos e quadriciclos especiais deverão portar carteira de habilitação do tipo A, que já é exigida dos motociclistas.
Além disso, eles deverão usar capacete e dirigir pela direita da pista de rolamento. Segundo o relator na comissão, deputado Alberto Mourão (PSDB-SP), as pessoas com deficiência atualmente precisam fazer aulas práticas em centros privados de formação de condutores, pagando “preços proibitivos”, porque há cursos disponíveis em apenas alguns estados. “A iniciativa tem o propósito de sanar tais lacunas.”
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com informações da Agência Câmara
