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04 de março de 2024

Viação e Transportes aprova certificado do Inmetro para cadeirinhas


Por Mariana Czerwonka Publicado 28/06/2016 às 03h00 Atualizado 08/11/2022 às 22h36
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Cadeirinha no carroOs custos referentes à realização de testes serão diluídos diante do grande número de cadeirinhas produzidas.

A Comissão de Viação e Transportes aprovou proposta para determinar que os assentos especiais usados para o transporte de crianças de até dez anos deverão ser certificados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), ou outro equivalente, após a realização de testes de impacto frontal e lateral.

De acordo com a proposta, do deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) vai regulamentar os testes que serão realizados. O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) para acrescentar a obrigatoriedade.

A medida está prevista no Projeto de Lei 1729/15, que recebeu parecer favorável da relatora, deputada Christiane de Souza Yared (PR-PR).

A parlamentar considerou que os custos referentes à realização de testes serão diluídos diante do grande número de cadeirinhas produzidas. “A medida é necessária e viável, especialmente porque será regulamentada pelo Contran. Ademais, a vida é o bem principal a ser considerado. Seria inadmissível considerar a hipótese de mortes de crianças em decorrência de equipamentos comercializados no País”, avaliou Yared.

Foi o Contran que, em 2008, estabeleceu a obrigatoriedade da utilização de dispositivos de retenção (as cadeirinhas) para o transporte de crianças em veículos.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto também havia sido aprovado anteriormente pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.

Com informações da Agência Câmara

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