Quais as regras de utilização de caçamba de entulho na via pública?
Você sabe como funciona o aluguel de caçamba de entulho e suas regras de utilização? Confira!
O descarte adequado de resíduos de construção e demolição é essencial para a manutenção da limpeza urbana, evitar bloqueios nas vias públicas e proteger o meio ambiente. Além disso, as caçambas de entulho, quando utilizadas corretamente, são soluções eficazes para a gestão desses resíduos.
Contudo, para garantir que seu uso seja benéfico para todos, é importante seguir um conjunto de regras e orientações. Portanto, confira a seguir três dúvidas comuns sobre o uso de caçambas:
Quanto tempo a caçamba pode ficar na rua?
O prazo de permanência durante o aluguel de caçamba de entulho é de três dias, ou seja 72 horas, em vias públicas e de até sete dias em locais privados ou vias menos movimentadas.
Em São Paulo, por exemplo, é permitida a colocação de caçambas nas vias onde estiver regulamentado o estacionamento rotativo Zona Azul. Isso mediante autorização expedida pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e o pagamento da tarifa pública apropriada.
Esse procedimento, portanto, garante que a localização escolhida não irá interferir no tráfego, na segurança dos pedestres, muito menos no acesso a serviços públicos.
Vale destacar que é responsabilidade do locatário da caçamba manter limpa e livre de resíduos dispersos a área ao redor. O transbordamento de materiais é proibido e pode resultar em multas.
Quais as regras de utilização de caçamba de entulho na via pública?
Conforme as regras regulamentadas pelos municípios na norma da ABNT NBR 14.728/2005, estabelecidas pelo Comitê Brasileiro de Implementos Rodoviários, fica expressamente proibido:
- O estacionamento sobre as calçadas, bocas de lobo, pontos de acessibilidade ou locais proibidos para qualquer veículo automotivo;
- A colocação de caçambas a menos de dez metros de alinhamento do meio-fio da via e na transversal;
- A permanência por período superior a 72h em vias públicas;
- A permanência em vias públicas quando não há utilização para coleta (caçamba vazia ou para lixo residencial);
- O descarte de materiais químicos ou fluídos em caçambas inapropriadas e sua permanência em via pública.
O que não pode jogar na caçamba de entulho?
Caso o descarte seja de lixo doméstico ou resíduos perigosos, você estará fazendo algo ilegal. Ou seja, caso alugue uma caçamba, você só pode depositar resíduos originados da construção civil ou de demolição.
Você já sabia das regras de utilização de caçamba de entulho? Compartilhe nos comentários a sua opinião!
