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22 de julho de 2024

Live Portal Convida com a participação do senador Fabiano Contarato é adiada


Por Mariana Czerwonka Publicado 21/06/2022 às 21h00 Atualizado 08/11/2022 às 21h08
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A entrevista, que acontecerá na próxima quarta-feira (29), será sobre os PLs em tramitação no Congresso Nacional que tem o trânsito como tema central. Inclusive o que prevê o fim da obrigatoriedade das autoescolas.

Para marcar a volta da Live Portal Convida, Celso Mariano receberá, na próxima quarta-feira (29/06) às 11h30, o senador Fabiano Contarato (PT/ES).  O senador é um militante ativo contra a impunidade nos crimes de trânsito. E, nesse sentido, também foi delegado por 10 anos nesta área no Espírito Santo.

A entrevista será sobre os Projetos de Lei em tramitação no Congresso Nacional que tem o trânsito como tema central. Tanto os que o senador é autor, como os que ele é relator, como por exemplo, o PL que prevê o fim da obrigatoriedade das autoescolas no processo de formação de condutores.

O programa com o senador Fabiano Contarato terá transmissão pelos canais do Portal do Trânsito no Facebook e Youtube e, além disso, no próprio site.

Relator do PL 6458/19

O senador Fabiano Contarato é o relator do PL 6458/19, de autoria da senadora Kátia Abreu (PDT/TO). O PL pretende desobrigar a frequência em autoescola para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Conforme a proposta do PL, se houver a aprovação do texto inicial, não se exigirá mais como condição prévia para a realização dos exames práticos e teóricos, a frequência em cursos teóricos e práticos de autoescolas ou outras entidades destinadas à formação de condutores para as categorias A e B. Além disso, os departamentos de trânsito deverão expedir normas para tornar mais rigorosos e criteriosos os exames teóricos e práticos necessários para a obtenção da CNH.

Exigências aos instrutores

O PL, que desobriga a frequência em autoescola, também prevê novas condições para quem quiser exercer a atividade de instrutor de trânsito. O profissional deverá ser credenciado junto ao Detran. Além disso, ter mais de 25 anos de idade e pelo menos três anos de habilitação na categoria que pretende dar aula.

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