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23 de julho de 2024

Empresas de aplicativos de transporte propuseram cobrar encargos previdenciários dos usuários

O governo federal instituiu no último mês de maio, um Grupo de Trabalho para que os sindicatos e as empresas pudessem definir condições mínimas de trabalho aos motoristas.


Por Pauline Machado Publicado 30/11/2023 às 15h00
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Encargos aplicativos de transporte
Empresas de aplicativos de transporte propuseram incluir os encargos de previdência dos motoristas associados nas tarifas cobradas aos clientes da plataforma. Foto: Syda_Productions para Depositphotos

No último dia 27, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informou que, durante a negociação com motoristas por aplicativo para regulamentar as atividades dos trabalhadores, as empresas de aplicativos de transporte propuseram incluir os encargos de previdência dos motoristas associados nas tarifas cobradas aos clientes da plataforma.

De acordo com Marinho, a situação entre os sindicatos das empresas e das plataformas começou no desenvolvimento da minuta de projeto de lei para regulamentar a relação entre as partes. “Aí um impasse: como escrever um acordo para a previdência? Um acordo que é: valor x recolhe do trabalhador e valor y é da empresa, normal. Mas, na hora de escrever [a minuta], sabe o que uma determinada empresa disse? Eu recolho do trabalhador e recolherei do cliente que contratou o serviço daquele aplicativo. E para de falar que é Uber, tá pessoal? Porque tem Uber, tem 99, tem várias”, relatou o ministro na abertura dos debates na Semana Nacional de Promoção da Negociação Coletiva.

Marinho acrescentou ainda que a empresa quer cobrar tudo do cliente, sem se comprometer.

“É verdade que tudo sairá do bolso do cliente. Mas a empresa não quer se comprometer. Ela tem responsabilidade, ou seja, como se ela [empresa] fosse inexistente, ou seja, um ser invisível”, afirmou.

Serviços de entregas

Sobre as plataformas de entregadores de delivery, o ministro enfatizou que o motivo pelo acordo não ter sido firmado se deu devido à alegação das empresas de que o  valor solicitado não estava de acordo com o modelo de negócios. “Não deu acordo porque o escopo, o modelo de negócios, não cabe o que os trabalhadores querem ganhar, ou seja, o modelo de negócios é pagar salário de miséria. Teve uma que falou que não tinha condições nem de pagar salário mínimo. Essa é a qualidade do mercado de trabalho que estamos lidando”, apontou.

Associações

O governo federal instituiu no último mês de maio, um Grupo de Trabalho comandado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, para que os sindicatos dos trabalhadores por aplicativo e das empresas pudessem definir condições mínimas de trabalho aos motoristas. Dentre os pedidos, destacam-se a remuneração mínima e aspectos relativos à saúde e segurança dos trabalhadores.

No entanto, embora tenham passado quatro meses de negociação as partes não chegaram a um consenso.

A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) — que representa 99, Amazon, Buser, FlixbBus, iFood, Lalamove, Uber e Zé Delivery, e que participou das negociações — afirmou, em nota, que a proposta mais recente apresentada pela entidade propõe R$ 12 por hora trabalhada para entregas por moto. Isso equivale a 200% do salário-mínimo nacional vigente. Assim como de R$ 21,22 para o transporte privado individual de passageiros, equivalente a 354% do salário mínimo nacional.

A instituição destacou, ainda, que suas associadas seguem ao encontro da criação de um modelo de inclusão previdenciária de motoristas e entregadores que preserve as características do modelo de negócio.

Por fim, a Amobitec esclareceu que, de acordo com a  proposta, o repasse do valor para a Previdência está garantido. Além disso, que o acordo de uma base de contribuição alta não condiz com a situação econômica de parte dos trabalhadores, sobretudo dos entregadores.

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