Mototáxi por aplicativo: segurança e regulamentação em debate
Especialista Renato Campestrini aprofunda a discussão e reforça a importância de garantir que a segurança viária esteja no centro do debate.
Nos últimos tempos, o transporte remunerado de passageiros em motocicletas por meio de aplicativos tem ganhado destaque no noticiário e nas redes sociais. O tema ganhou ainda mais repercussão quando uma empresa passou a oferecer o serviço de mototáxi por aplicativo na cidade de São Paulo sem a devida autorização do poder público.
A discussão envolve diferentes aspectos, como segurança viária, impactos no sistema de saúde e a regulamentação da atividade. Apesar de a frota de motocicletas ser menor que a de automóveis, os índices de acidentes graves envolvendo motos são elevados. Isso preocupa especialistas, pois a falta de controle na prestação desse serviço pode aumentar ainda mais a pressão sobre os sistemas de saúde e assistência social.
Regulamentação
No Brasil, a Lei 12.009/2009 regulamenta os serviços de motofrete e mototáxi, cabendo aos municípios decidir se autorizam ou não essa atividade. Além disso, a Resolução 943/2022 do Contran estabelece requisitos para os profissionais do setor. Outro ponto de atenção é que a Lei 13.640/2018, que regula o transporte de passageiros por aplicativos, exige que os motoristas tenham habilitação categoria B, destinada a automóveis—o que exclui as motocicletas desse tipo de serviço.
Apesar dos riscos, muitos usuários enxergam no mototáxi uma alternativa mais rápida e acessível para os deslocamentos urbanos, especialmente em regiões onde há limitação de transporte público. No entanto, especialistas alertam para a necessidade de medidas efetivas de segurança antes de expandir esse modelo.
