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18 de julho de 2024

Consulta pública avalia a regulamentação do serviço de transporte rodoviário 

A série de propostas estão sendo discutidas e acompanhadas por diversas entidades.


Por Pauline Machado Publicado 11/08/2023 às 15h00
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Transporte rodoviário
Para operar no transporte rodoviário, as empresas precisam cumprir requisitos relacionados à acessibilidade, segurança, capacidade técnica, operacional e econômica. Foto: AdobeStock

Usuários do transporte rodoviário têm até amanhã, sábado, 12, para participar da consulta pública que coleta informações, críticas e sugestões para as alterações referentes à regulamentação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros – TRIP.

A consulta, aberta pela Agência Nacional de Transporte – ANTT, avalia não somente o atual modelo dos serviços ofertados aos usuários, mas, também de que modo a regulamentação será benéfica ao setor e ao País.

Dentre outros aspectos, a iniciativa estabelece, ainda, que as empresas precisam cumprir requisitos relacionados à acessibilidade, segurança, capacidade técnica, operacional e econômica.

Propostas para o transporte rodoviário

A série de propostas estão sendo discutidas e acompanhadas por diversas entidades como a Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (ABRATI), que reconhece o esforço promovido pela ANTT para se atingir um modelo regulatório, efetivo e atrativo para novos prestadores frente às demandas inerentes à prestação de um serviço público de qualidade tão importante e essencial à população, de acordo com as considerações do Tribunal Federal (STF) e o Tribunal de Contas da União (TCU).

“O novo marco dá mais autonomia à ANTT para definir os critérios mais rigorosos para a prestação do serviço, reafirmando um ambiente concorrencial seguro e permitindo abertura de mercado, com operações estruturadas para evitar que a população se submeta em viagens realizadas por empresas irregulares”, ressalta Paulo Porto, presidente da ABRATI.

De acordo com ele, ainda há muito a ser definido sobre a legislação que rege transporte público no Brasil. Além disso, o presidente chancela o posicionamento em números. Em aproximadamente 5 mil municípios brasileiros são mais de 1,5 bilhão de quilômetros rodados todos os anos pelo sistema regular de transportes. “São empresas responsáveis pela geração de cerca de 180 mil empregos diretos e indiretos. E que transportam, em média, 42 milhões de passageiros por ano”, destaca.

O executivo acrescenta que hoje, mais de 340 empresas têm autorização assim como homologação da ANTT. E, para exercer atividades, investem em uma gestão regulada e em conformidade com a lei. Ele chama atenção, ainda, para a insegurança provocada pelos aplicativos de ônibus. “Estes apps nada mais são do que os antigos operadores do serviço clandestino de passageiros. Agora, eles intermediam o negócio ilegal de forma organizada no ambiente digital. É uma prática que precisamos combater porque agrega insegurança incontestável a passageiros e ao sistema”, finaliza Paulo Porto, presidente da ABRATI.

Como participar?

O período para envio de contribuições vai até dia 12 de agosto de 2023. Para saber como enviar sua contribuição, acesse o tutorial do Sistema ParticipANTT.

Informações bem como esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail ap006_2022@antt.gov.br.

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