Quais são os meus direitos ao comprar um carro usado?
Você sabia que quem compra carro usado tem direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor ou Código Civil?
Conhece alguém que já tenha comprado um carro usado? De acordo com um levantamento realizado pela Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), até agosto de 2023, a venda de carro usados superou os números dos veículos novos. Foram cerca de 6 milhões e 940 mil vendas de carros usados contra 1 milhão e 347 mil de carros 0 km.
O Portal do Trânsito conversou com o coordenador de curso de Direito, Marcos Antônio Bianchini, para esclarecer os principais pontos de atenção que você deve ter antes de comprar um carro usado.
Em primeiro lugar, a consulta ao prontuário do veículo no Detran. Com isso, você consegue checar multas, dívidas tributárias e licenciamentos vencidos que possam estar ligadas ao veículo. Dessa forma, o novo proprietário evita herdar problemas.
“O proprietário deve verificar também se há restrições judiciais ou garantias de dívidas no Detran. Além disso, pesquise sobre sinistros (acidentes) no histórico do veículo, evitando surpresas desagradáveis”, ressalta Marcos Bianchini.
Outra situação que o motorista deve se prevenir é quanto a situação financeira do vendedor. “É recomendado obter certidões judiciais para garantir a idoneidade. Consultar protestos contra o vendedor é outra medida preventiva”, alerta Bianchini.
Vale ressaltar que outras medidas, como a verificação das certidões fiscais, por exemplo, também devem ser observadas para evitar problemas relacionados a dívidas tributárias.
Quem compra carro usado possui os mesmos direitos de quem compra carro 0 km?
Depende do vendedor. Marcos Bianchini explica que caso a venda ocorra por meio de uma agência, concessionária ou PJ, o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) é aplicável.
Porém, a situação altera para quem realiza compra particular, quando o que vale é Código Civil (Lei 10.406/2002).
Existem golpes na compra do carro usado?
Infelizmente a possibilidade de sofrer um golpe ao se comprar um carro usado é ainda bastante comum. O prof. Bianchini explica que fotos falsas na internet, por exemplo, são corriqueiras.
“O comprador deve verificar a quilometragem, pois há casos de adulteração. Não faça pagamentos antecipados, pois isso pode ser um golpe com emissão de boletos falsos. O comprador também deve ficar atento as ofertas ‘muito boas’, pois podem ser indício de golpe”.
Quais são os meus direitos ao adquirir um carro usado?
Caso a compra seja caracterizada por “relação de consumo”, Bianchini explica que o Código de Defesa do Consumidor pode ser aplicado.
“Veículos usados são considerados bens duráveis, e o fornecedor é responsável por vícios por até 30 dias. O consumidor tem 90 dias para reclamar de defeitos, e a garantia se estende a todo o veículo, não apenas motor e câmbio”.
No entanto, em transações particulares, não há obrigatoriedade legal de garantia, sendo necessário prever em contrato.
Já passou por algum “aperto” ou teve problemas ao comprar um veículo usado? Compartilha com a gente aqui nos comentários.
Comprei um veículo com 10 Dias já deu problema de vazamento no motor e no retentor do velabrequim?