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24 de fevereiro de 2024

Multas de trânsito sofrerão reajuste a partir de novembro


Por Mariana Czerwonka Publicado 06/05/2016 às 03h00 Atualizado 08/11/2022 às 22h37
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Reajuste de multasA Lei 13281/16 publicada no Diário Oficial trouxe várias mudanças no Código de Trânsito Brasileiro.

A Lei 13281/16 publicada ontem no Diário Oficial trouxe várias mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Entre elas está o reajuste das multas por infrações de trânsito.

A infração gravíssima que antes tinha multa no valor de R$ 191,54, passará a ter o valor de R$ 293,47 a partir de novembro. Já as multas por infração grave passarão para R$ 195,23, anteriormente o valor era de R$ 127,69.

Para infração média as multas passarão de R$ 85,13 para R$ 130,16. Já as infrações leves que antes tinham o valor de multa de R$ 53,20 passarão a valer R$ 88,38. Desde a entrada em vigor do CTB as multas não eram reajustadas.

Para Celso Alves Mariano, especialista em trânsito e diretor do Portal, esse reajuste não deve influenciar na segurança do trânsito. “Quem está cometendo a infração, sabe que tem a punição e R$ 100,00, a mais ou a menos, não há de ser um motivo forte o suficiente para que o cidadão mude seu comportamento. Faria diferença se acompanhando o aumento das multas viesse mais fiscalização, mais processos educativos e mais efetividade na aplicação das penas para quem é condenado, por exemplo. Simplesmente reajustar, é necessário, mas não garante nada”, explica.

Os valores serão reajustados anualmente a partir dessa alteração. A medida entra em vigor em novembro.

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