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Nova lei de trânsito: o que muda para os motociclistas em abril 

Nova lei de trânsito: o que muda para os motociclistas em abril
Foto: Depositphotos

Portal mostra as mudanças trazidas pela nova lei de trânsito que afetam diretamente os motociclistas. Veja quais são.

Nova lei_motociclistas
Foto: Depositphotos

O Portal do Trânsito, com a missão de informar a população, continua produzindo reportagens especiais sobre as alterações na legislação de trânsito que entram em vigor em abril.

Nesta reportagem abordaremos, especificamente, as mudanças trazidas, pela Lei 14.071/20, que alteram o Código de Trânsito Brasileiro e afetam diretamente os motociclistas.

As regras como validade da CNH e suspensão do direito de dirigir afetarão todos os condutores, inclusive motociclistas. O antes e depois das principais mudanças, você encontra aqui 

Transporte de crianças nas motos

A partir de abril, apenas crianças maiores de 10 anos poderão ser conduzidas em motocicletas, motonetas ou ciclomotor.

Eduarda Marsili, que é especialista em gestão de projetos e advocacy da ONG Criança Segura, disse em entrevista ao Portal do Trânsito, que a modificação é um grande avanço.

“Antes dessa idade as crianças ainda não têm equilíbrio nem discernimento suficiente para serem transportadas em motocicletas. Além disso, seus corpos são muito frágeis e com menor capacidade de absorção de impactos ocasionados por acidentes”, afirmou.

Transporte de crianças na moto

A idade mínima para que a criança seja transportada em motocicletas, motonetas ou ciclomotores foi ampliada.
Como éComo ficará
É proibido transportar criança menor de 7 anos ou sem condições de cuidar da própria segurança.Será proibido transportar criança menor de 10 anos ou sem condições de cuidar da própria segurança.

 

Uso obrigatório do farol baixo durante o dia

O uso do farol baixo tanto de dia, como de noite, já é obrigatório para motocicletas, motonetas e ciclomotores. A regra permanece assim, o que muda é a penalidade para quem não a cumprir. A partir da entrada em vigor da nova lei, a infração pelo descumprimento da regra será de natureza média.

Uso do farol, durante o dia, para motocicletas
Determina a mudança de gravidade da infração para quem trafega de motocicleta sem utilizar o farol baixo, mesmo durante o dia.
Como éComo ficará
De acordo com o Art.244 do CTB, condutor de motocicleta, motoneta e ciclomotor que transitar com os faróis do veículo apagado está cometendo uma infração gravíssima. A multa é de R$ 293,47, passível de recolhimento da CNH e suspensão do direito de dirigir.A partir da entrada em vigor da nova lei, a infração será considerada média. A multa será de R$ 130,16 e acréscimo de quatro pontos no prontuário da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do infrator.

Viseira

A viseira é um equipamento de segurança obrigatório aos motociclistas. O seu uso só pode ser substituído por óculos de proteção específicos, desenvolvido para essa finalidade. As penalidades para quem não usa o equipamento corretamente sempre foram questionadas. A questão fica agora normatizada.

Viseira
A viseira pode ser levantada quando a motocicleta estiver imobilizada na via, independentemente do motivo, devendo ser imediatamente restabelecida a posição frontal aos olhos quando o veículo for colocado em movimento.
Como éComo ficará
Atualmente há dois tipos de enquadramento para essa infração:

– Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor sem viseira ou óculos de proteção  (Art.244):

Infração gravíssima

Multa de R$ 293,47

Recolhimento da CNH e suspensão direta do direito de dirigir.

–  Pilotar com a viseira levantada ou fora das condições exigidas pela Res. 453/13 do Contran (Art.169):

Infração leve

Multa de R$ 88,38.

– Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor com a utilização de capacete de segurança sem viseira ou óculos de proteção ou com viseira ou óculos de proteção em desacordo com a regulamentação do Contran (Art.244).

Infração média

Multa de R$ 130,16

Retenção do veículo para regularização.

Leia também:

Nova lei: saiba quais são as infrações que não somarão mais pontos na CNH 

 

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51 Comentários

  1. Jadson Reinert

    Muito importante tais mudanças, considerar também o ordenamento na circulação de motociclistas com sinalizações impostas pela autoridade de trânsito municipal e estadual.

  2. David felix da Silva

    Meu nome e David felix da Silva [email protected] saber essa novo lei soube crianças de 10 anos se acontece de eu soufre um acidente de moto e minha neta de 10 anos se ferir é eu não uma suposição ela está a segurada neste código de trânsito pela Prodesp

    1. Mariana Czerwonka

      David

      É um seguro da Prodesp?

      Equipe Portal

  3. Vagner

    Boa noite sempre e bom rever a leis de trânsito mais deveria ter mais rigor nas leis brasileira hoje muita empunidade pra pessoas que condus veículo sem o direito de derigir ou pilotar pessoas embreagada matando pessoa deveria ser presa como pessoas que portão uma arma de fogo é o que eu penso

  4. Leandro

    👍🏼👍🏼

    1. Wagner

      Concordo 100% contigo.

  5. José M

    Muito se fala sobre penalidades,leis e mais leis,pra isso e pra quilo,a a cultura de um bom trânsito, começa nas escolas, tem que começar a ensinar desde pequena as nossas crianças

  6. Breno

    Maior babaquice, essas leis já são velhas e ninguém respeita,principalmente no Nordeste,só pra arrecadar p tapa rombo de auxílio e roubalheira.

  7. Jesus Afonso Pereira

    E de muita valia estar interagido com os conhecimentos de transito e novas medidas .

  8. Alexandre

    Parabéns pela mudança más a consciência e a melhor mudança Deus proteja a todos nós amém.

  9. Mauro Vidal

    Ninguém vai atras das pessoas que usam o tal cerol .
    Preferem onerar os motociclistas com a tal antena.

  10. ELIELSON

    Pra mim não tem nada a ver viseira viseira não salva vidas não salva e ter mais polícia nas ruas de olho na s vagabundos que trocam a descarga da moto e coloca aquelas que perturba a população com roncos da discarga isso qut de ver

    1. Wagner

      Concordo 100% contigo.

  11. Darcy

    Porque Tanta Mudança no Trânsito.vejo isto tira Dinheiro da onde não está tendo.isto e Robô.quem não Erra só Deus

  12. Valtencir Gonçalves

    Viseira e sacanagem vcs vão ,ver a quantidade de multas que vão ser aplicadas, sendo nas rodovias todo mundo anda de viseira fechada, na cidade a locais que é preciso abrir, sol e outros fatores muito difícil.

  13. marcelo

    as leis só serão respeitadas quando tiver mais vigor ( o contrario do que estão fazendo ) e como isso aqui sempre tem um jeitinho…..lamentavel

  14. Reinaldo

    Eu não vi novidade nenhuma praticamente. Só acho que lei é lei e deveria ser cumprida por todos . IGUALMENTE PARA TODAS AS CLASSES E AUTORIDADES . POLICIAIS JA CHEGARAM ATE PEDIR PARA EU BAIXAR VISEIRA COM A MOTO PARADA. E ELE PRÓPRIO COM CAPACETE DE QUEIXO SUSPENSO E SEM ÓCULOS DE PROTEÇÃO. QUERO VER ESSA LEI FUNCIONAR NO RIO DE JANEIRO E PARÁ. HOJE EM 2021 VC VÊ ATÉ 4 PESSOAS ANDANDO EM UMA MOTOCICLETA CRIANÇAS ATE SENTADAS NA FRENTE E ATRÁS TODOS SEM CAPACETES ETC. E AÍ . PAGO P VER .

  15. Júlio César

    Pra mim isso, só condiz com uma coisas, formas de tirar dinheiro do povo, na real o departamento de trânsito não está nem aí pra nois eles só quer arrumar jeito de aplicar muitas onde eles podiam, orientar e principalmente fazer vista fina em motoristas que tiram rachas, coisas que coloca vidas de outro em risco e não ficar se preocupando com que tá de viseira abaixada ou não #palhaçada

  16. Marcos Rosa de Souza

    Temos um transito assasino. AS LEIS SO MUDA PARA ARECADA DINHEIRO TEMOS POLITICOS LADRAO E JURISTAS MAL INTENCIONADOS SENDO ENCINADO PELA ORGANIZACAO CRIMINOSSA OAB DO BRASIL. NUNCA VAI MUDAR.

  17. Marcelo Marques rosas

    O que muda entre uma criança de 7 e 10 anos os riscos são os mesmos, a viseira aberta ou sem viseira concordo., Prender o veículo já está errado,punir com uma multa leve eu concordo

  18. Marcelo

    Deveriam proibir esses escapamentos barulhentos e proibir vender motos com buzinas.

  19. Num Interessa

    O governo Sempre sugará tudo o que é nosso Aceitem!

  20. José Carlos Silva

    Que lei é essa? Que mudança foi essa? Deixaram as multas mais baratas prós motoqueiros, tem que aumentar, mais rigor, punir, fiscalizar pois isso não acontece no Brasil, mexer no bolso, aqui no país motoqueiro é vítima, pode até ser desde que não sejam os culpados, estão facilitando a vida desses marginais, a grande maioria, transvestidos de motoqueiros.

  21. Alexandre

    Toda mudança é muito bem vinda, trabalhando no trânsito há 26 anos infelizmente vejo muitas imprudências, principalmente por aqueles que não tem nem um preparo para pilotar uma motocicleta, nós pagamos carão por uma motocicleta,tiramos habilitação, pagamos IPVA, seguro obrigatório,em quanto,as molecada compram motos de leilão, não tem habilitação, não pagam nenhum tributo e andam por aí sem nenhum respeito, fazendo arruassa e quando a polícia os abordam, simplesmente os liberam agora se for um trabalhador com uma lâmpada queimada da seu seta vai pro pátio!

  22. Apolo Cavalcante

    No caso do uso da viseira concordo plenamente, pois im amigo perdri a visão de um olho , por causa de um impacto com um besouro (manganga) a 60km, depois desse dia nunca mais pilotei com a vizeira levantada.

  23. Luciano

    Isso é nova lei a nova lei para os Motoqueiros deveria ser mais rígidas eles não respeitam farol não respeita o calçados não respeitam faixa de pedestre não respeita andar na contramão não respeita os motoristas eles acham que os motoristas são tudo lixo eles acham que a gente tem obrigação de fazer tudo que eles querem e a hora que eles querem eu acho que essa lei deveria ser mais rígidas para eles estou num país sem lei para eles por isso que eles fazem o que querem eles estão andando por eles mesmos eu acho que deveria ser

  24. John otreblaug senun avlis

    Tem que acabar com motos barulhentas

  25. SAMUEL FIGUEIRA MENDES

    As leis são aplicadas apenas para 1/2 dúzia de brasileiros, norte, nordeste,e regiões praianas, nada acontece, e as autoridades são coniventes, estado do RJ é uma bagunça, veículos sobre calçada, estacionados na contra-mao, e nada acontece.

  26. Vander

    Querem segurança ?, deixem uma guarita do pedágio só para motos já que querem COBRAR, pois o excesso de óleo nas guaritas convencionais provocaram muitos acidentes após a saída dessas mesmas guaritas, não bou ao menos entrar no mérito do cerol nas linhas de pipa.

  27. Antônio sobrinho Rodrigues marinho

    Eu sou motoqueiro e concordo com essa mudança pois a criança ela não tem mesmo o equilíbrio total no banco da moto as vezes a criança pende pra um lado e ela não consegue retornar pro centro do banco e não avisa motoqueiro e o motoqueiro não ver e segue até o destino com a criança eu falo isso porque já presenciei.

  28. Navi itub

    Farol alto quem decide o uso é o piloto, não políticos sem noção

  29. Wanderley Souza

    Até início dos anos 90 nem capacete era exigido !. Inventam, inventam pra cada vez mais arrecadar !. Ao invés de tornarem estradas e ruas mais seguras.

  30. Marlon

    Achei que iriam mudar coisas importantes, como radares para pegar esse canalhas que passam a 120 no corredor. nosso trânsito de são Paulo se dá ao muitos acidentes todos os dias por causa da irresponsabilidade de motoqueiros que andam como loucos desesperados, quebrando retrovisores e tantas outras coisas. Mudar idade de criança transportada e viseira não vai diminuir as muitas mortes todos os dias por esses irresponsaveis

  31. Cláudio Jesus Dos Santos

    Pois é eu concordo plenamente com alguns requisitos ditados, porém á respeito dos faróis fica ruim, pôr que os automóveis maiores não respeitam , encandeiam muito com seus faróis autos ,e nós motocicletas,somos menos favorecidos pôr motivo de ser,de menor porte !!😔😔

  32. Christisn

    E referente os corredores, entrará também?

    1. Mariana Czerwonka

      Christisn

      Não. O artigo de regulamentação do corredor foi vetado.

      Equipe Portal

  33. Eliane 🌹

    Eu acho q lei tem q ser obedecida de qualquer espécie só que tem cada lei boba que agente tem até vergonha de saber de gente q se diz esperta porque não vão atrás dessas motos barulhentas dessas cinquentinha q não paga placamento e nada e anda nas estradas atrapalhando agente e ainda encomodando o trânsito já quase caí da minha moto por causa de uma farol tanto de carro como moto q andam com farol alto a noite e nos atrapalha temos q levantar a vieira pra enchergar senão agente pode sofrer um assistente vão me multar por causa disso essas mudanças não ajudaram em nada desculpas

  34. Milton Ribeiro

    Um dos piores comportamentos dos brasileiros é ligar som estridente em veículos. Esses veículos deveriam ser presos com multas altissimas.

  35. Francisco Profeta

    Ok, vamos lá,no caso da viseira que era gravíssima e passa a ser média, também mudará na avaliação do exame prático ,de reprova passa a ser 2 pontos?!

    1. Mariana Czerwonka

      Francisco

      Para isso, a Res.789/20 precisa ser atualizada.

      Equipe Portal

  36. Valderez

    É fazer de besta quem dirige, a cada mês surgem novas leis, muitas saindo de cabeça que na prática nunca fazem usos, criança de 10 anos sim de acordo!. Agora porque não reduzem de fábricas o travamento de velocidades de carros motos p/ não passar de 90Km livre ambulância bombeiros. Lembrem das merdas das leis bostas kits socorro, instintores para carros, Na verdade estas peste só querem ferrar com nossos bolsos. A estes eu digo Estudem mais tenham mais experiência pratiquem para fazerem leis boas e que calam de algumas coisas como educação de trânsito de filhinhos de papai filhos de políticos com seus carros potentes.

  37. Laumaco

    Quem diz q é bom quem tem condição de ter um carro, agora um coitado, mau pode ter uma motocicleta, não pode sair com a família, na motocicleta não pode levar o filho e a mãe.isse é bom , direito para os ricos e cativeiro para os pobres

  38. Ana Rodrigues da Silva

    Nada contra, Tenho uma filha de 8 anos e ela estuda e não passa transporte escolar aonde eu moro!! Necessito da minha moto para poder levar ela até a escola que é longe …. Fico feliz por ter mudado a lei, mas fico triste ao mesmo tempo assim como eu deve ter muitos pais que precisam levar seus filhos para a escola e que não tem condições de comprar um carro,de pagar uma van etc

  39. D. Matson

    Leis de trânsito precisam ser bem feitas e postas em prática. No entanto, com a chamada municipalização de quase tudo, mal vemos fiscalizações nas capitais e cidades de médio porte. Em praticamente todos os municípios pequenos no Brasil todo o trânsito nas ruas é uma bagunça, pois, prefeitos (as) preguiçosos (as), incompetentes e omissos não fazem nada e ainda são corruptos. Os governadores são outros irresponsáveis, que não fazem nada também e são omissos. O Desgoverno Desfederal comanda os entes citados acima e da mesma forma é incompetente e irresponsável, pois, não faz cumprir as leis de trânsito como deveria e não deixar tudo no papel como letras mortas. Até a placa dos carros atuais só favorece a bandidagem, pois, não há mais identificação do Município de origem e muito menos UF de origem, um absurdo!

  40. Altemir..........

    Por q nao vai achar outro assunto pra se envolver ficam achando po tos so pra dificultar qiem anda de moto bem cara de Brasil mesmo facam algo para beneficuar a todos .pendem naqueled q so tem uma moto e precisam se locomover nao sei de o de tiram esses estudos sem muito fundamento

  41. Genival Ferrais

    As pessoas que dirigem embriagadas são as principais causadoras de acidentes graves. Independente dos outros usuários do trânsito estarem com todos os protocolos de segurança são vitimadas pelos motoristas sob efeito de substâncias que não combinam com direção.
    O rigor da lei não funciona porque os motoristas usuários dessas substâncias são pessoas influentes, apadrinhadas por lideranças, aí pune o coitado que só tem dinheiro pra comprar uma moto pra carregar a família.

  42. Ostevaldoa Almeida Pinto

    No meu ponto de vista, todos os condutores de veículos automotores deveriam ter um curso de direção preventiva, com essa medida todos sairiam ganhando conhecimentos especificos em relação ao trânsito, e com isso uma enconomia pra todos envolvidos na questão do mesmo. Como por ex: Governo, Condutores, perdestes etc.

  43. Flávio Antônio Maia

    E quanto aos escapamentos autíssimos que os maloqueiro ficam acelerando nas festas de fim de ano, perturbando todo mundo

  44. Claiton Proença

    Leis válidas, e algumas mudanças com bastante impacto e compreensão, a exemplo sobre a retenção e processo adm por conduzir moto com viseira ineficiente ou ausenciande oculos de proteção, tem que multar se nao estiver usando corretamente, pois vc (condutor) pode sofrer um grave acidente pelo não uso de viseira/oculos de proteção( ao contrário que o amigo comentou que não tem nada a haver, trm sim…. Sobre escapamento, concordo, tem aue haver uma fiscalização mais acirrada sobre isso, teeeeemmm muuuuuuita gebte sem noção ai que acha bonito… Enfia essa bos&## no “seu “ouvido e fica cortando giro até o motor explodir.

  45. Ricardo

    Concordo plenamente, no lugar de aumentar as multas estão flexibilizando as mesmas lei é lei, ter que ser cumprida do pedestre a qualquer motorista/veiculo e para os que são contra as multas só é multado quem anda irregular, mais fiscalizações e rigor. No Brasil quem quer mudança tem que mudar.

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