Notícias

Instrutor e CFC

Nova lei de trânsito: o que pode mudar nos exames médicos e psicológicos para obtenção da CNH? Entenda! 

Nova lei de trânsito: o que pode mudar nos exames médicos e psicológicos para obtenção da CNH? Entenda!
Foto: Arquivo Divulgação Detran/PR.

Uma das mudanças, vetada pelo Presidente da República, trazia a obrigatoriedade de titulação específica para profissionais que realizam exames médicos e psicológicos para obtenção da CNH. Entenda!

Resumo da Notícia

  • A Lei 14071/20 altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e entra em vigor em abril de 2021.
  • Uma das mudanças, vetada pelo Presidente da República, trazia a obrigatoriedade de titulação específica de medicina de tráfego e de psicologia do trânsito para os profissionais que realizam exames para obtenção da CNH.
  • Entidades pedem a derrubada do veto.

Exames médicos e psicológicos
Foto: Arquivo Divulgação Detran/PR.

Lei 14.071/20, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), foi publicada em outubro e define novas regras de trânsito no país.

Uma das mudanças propostas pela Câmara dos Deputados e que foi vetada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) trazia a obrigatoriedade de titulação específica de medicina de tráfego e de psicologia do trânsito para os profissionais que realizam os exames de aptidão física e mental, e, ainda, as avaliações psicológicas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Veja mudanças que entram em vigor a partir de abril de 2021.

A exigência de titulação específica está prevista pela Res.425/12 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). De acordo com um manifesto divulgado por um grupo de profissionais psicólogos especialistas em trânsito, porém, estar na Resolução, não basta.

A obrigatoriedade da titulação deve estar explícita na lei. “O Presidente vetou duas proposições, a primeira que é a alteração do art. 147, caput, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é imprescindível para a qualidade dos exames das avaliações psicológicas e, consequentemente, para a garantia de segurança viária e proteção à vida. E a segunda (regra de transição prevista no art. 5º, do PL no 3.267/2019), é necessária para a garantia de direitos de médicos e psicólogos atualmente em atividade”, afirma o grupo.

Com a exigência prevista apenas em Resolução, é mais fácil mudar as normas, pois não é preciso passar pelo Congresso Nacional. Dessa forma, o grupo entende que a sociedade perde muito quando a perícia não é feita por profissional qualificado na área.

“Apoiamos a manutenção da exigência do título de especialista em psicologia do trânsito e solicitamos, aos membros do Congresso Nacional, que percebam a dimensão dos efeitos prejudiciais que tal medida pode causar em um país que atinge recordes em acidentes de trânsito. Pedimos, então, que seja derrubado o veto ao texto democraticamente elaborado pelos parlamentares”, conclui o manifesto.

Entenda

A proposta originária do PL enviado pelo Poder Executivo, que foi amplamente divulgada pelo próprio presidente da República, retirava a necessidade de regulamentação dos exames de aptidão física e mental pelo Contran. Dessa forma, deixava a realização das avaliações a cargo de qualquer profissional, inclusive oriundos do SUS.

Durante a tramitação do projeto no Congresso Nacional, o texto passou por audiências públicas realizadas com médicos e psicólogos. Depois disso, os deputados optaram por acrescentar ao Art.147 um texto mais extenso. Nele estava prevista a obrigatoriedade de titulação específica de medicina de tráfego e de psicologia do trânsito a esses profissionais.

Em resumo, a Lei 14071/20 foi aprovada com um veto no Art.147, mantendo-o do jeito que está atualmente, prevendo a regulamentação do Contran.

Manifesto

Como citado acima, o grupo “Ação Coordenada PL 3267” decidiu criar um manifesto nacional para mobilizar a população contra os vetos do presidente Jair Bolsonaro à lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro.

O grupo é formado por profissionais psicólogos especialistas em trânsito. E foi idealizado para discutir e fomentar ações que possam dar conhecimento à população sobre a importância do trabalho da psicologia para a saúde do trânsito.

Para ver o documento na íntegra, clique aqui. 

Leia mais sobre o assunto:

Governo veta exigência de médicos e psicólogos especialistas para a realização dos exames para obtenção da CNH  

Artigos Recomendados Para Você

10 Comentários

  1. Pessoas com epilepsia podem dirigir? - Portal do Trânsito

    […] pretende obter a sua CNH para conduzir veículos, durante o exame de aptidão física e mental, responde sobre o uso de medicamentos, desmaios, convulsões. Para quem responde afirmativamente, […]

  2. LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA

    Então quer dizer que a máfia dos exames médicos dos Detrans vão continuar ? Ou seja, se eu tiver um plano de saúde não posso fazer meus exames através dele ? Ou seja , continuaremos reféns das taxas impostas pelos Detrans. Eta paisinho de m….

  3. Chamada Live 12/02 às 11h: tudo sobre psicologia do trânsito com Adriane Picchetto - Portal do Trânsito

    […] Veto presidencial à atuação das especialidades de psicologia do trânsito e medicina do tráfego. […]

  4. Live 12/02 – Portal Convida com Adriane Picchetto: o tema é psicologia do trânsito! - Portal do Trânsito

    […] Veto presidencial à atuação das especialidades de psicologia do trânsito e medicina do tráfego. […]

  5. Nova lei de trânsito: Congresso derruba veto e restabelece direitos de médicos e psicólogos especialistas - Portal do Trânsito

    […] Aptidão Física e Mental (EAFM) e a avaliação psicológica, respectivamente, nos candidatos à obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação […]

  6. Giovani

    A mafia continua

  7. Esdras

    Em menos de dois minutos o detran leva 80 reais em um teste de visão. Teste e não exame. Dizer que precisa ser médico pra fazer essa avaliação já é palhaçada, agora ser médico e ainda especialista em transito?!
    Isso se chama roubo, na cara dura.

  8. Celso

    Isso é uma verdadeira ladroeira uma máfia certeza que tem muitos políticos roubando por fora eles criaram muitos meios de furta nosso dinheiro desde esse exame Toxicológico já basta que já roubam nosso imposto que não pouco vão tomar vergonha na cara seus hipócritas

  9. Marcelo Lepage

    Essa mafia do Detran tem que acabar, então quer dizer que os outros profissionais não tem qualificação nem competência suficiente para diagnosticar um paciente,conversa fiada já fiz muito exames no DETRAN que quem fez o exame nem oftalmologista era,e me vem com essa conversa fiada, faça né um favor,chega de corrupção eu quero o direito de fazer o exame com meu médico de confiança.
    E quem não tem plano nem dinheiro faz o que perde a carteira?

Deixe um comentário

Campos obrigatórios *